Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1170952 Protocolo/Ano: 9000646200 / 2024 Data Cadastro: 19/06/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TAIOBEIRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:19/06/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:27/08/2024
Assunto: A STAR PRODUTOS E COMÉRCIO LTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SENHOR THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA, OAB/MG 146.253, APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO ¿ COMAR, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL, NO FORMATO DE CONSTRUÇÃO (MAKER) E NO FORMATO DE ENCAIXE, QUE ENVOLVAM A CONSTRUÇÃO, MECANIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E AUTOMAÇÃO DE PROTÓTIPOS PARA AUXILIAR NA RESOLUÇÃO PROBLEMAS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDOTipo:Denunciado
Nome: JOAO CARLOS LUCAS LOPESTipo:Responsável
Nome: KAMILLY COSTA SENATipo:Responsável
Nome: LYSLLIE RODRIGUES DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1998294 27/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1976243 06/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1971342 21/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1964770 29/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		29/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1960169 08/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1958833 03/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		03/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1954084 19/03/2025
PROTOCOLO		19/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1953682 18/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		18/03/2025
PROTOCOLO		DEVOLUÇÃO
1953294 17/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 13404 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 10/06/202518/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 13407 KAMILLY COSTA SENA 10/06/202518/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 13406 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO 10/06/202518/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 19225 KAMILLY COSTA SENA 21/10/202404/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 19222 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 21/10/202404/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 13813 KAMILLY COSTA SENA 01/08/202408/08/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 13810 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 01/08/202408/08/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 12800 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 15/07/202422/07/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 11528 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO 25/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 11527 STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA 25/06/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4279072 05/09/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4268314 27/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4222651 25/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4222577 25/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4222554 25/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4171887 23/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4171875 23/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4170364 18/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4155023 06/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4139144 28/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4066550 07/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4066492 07/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4066292 07/04/2025 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
4061591 03/04/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4032628 18/03/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4028532 14/03/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988412 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3910270 09/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3873112 11/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3862985 05/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3867114 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3844043 22/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3837303 21/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3834714 17/10/2024 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
3768393 27/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3752854 13/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3736328 01/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3735519 01/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3732130 31/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3731959 31/07/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3730167 30/07/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3715562 15/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3715024 15/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3697073 27/06/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3696928 27/06/2024 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
3695919 26/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3695353 26/06/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3689873 25/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3689862 25/06/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3689205 25/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3689177 25/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3685519 21/06/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3682206 19/06/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3681766 18/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA OAB/MG 146.253