Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1170962 Protocolo/Ano: 9000671900 / 2024 Data Cadastro: 20/06/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTE SIÃO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:20/06/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: Caso uma Emenda Impositiva do Legislativo estiver cadastrada no orçamento vigente de um município ela poderá ter seu objeto substituído pelo Executivo?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE POCAI JUNIORTipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2019614 25/11/2025
SECRETARIA DO PLENO		25/11/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2019455 24/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/11/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2014168 29/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		29/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2014161 29/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		29/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1936997 15/01/2025
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		15/01/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1905118 06/09/2024
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		06/09/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1904074 03/09/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		03/09/2024
SUPERINTENDENCIA DO CONTROLE EXTERNO		TRANSFERÊNCIA
1899907 21/08/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		21/08/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
1894111 30/07/2024
COORDENADORIA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DELIBERAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA		30/07/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
15/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
29/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 11515 JOSE POCAI JUNIOR 25/06/202409/07/2024DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA