Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1170973 Protocolo/Ano: 9000574100 / 2024 Data Cadastro: 21/06/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:21/06/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:03/09/2024
Assunto: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ¿ SINAENCO DENUNCIA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL ALUSIVO À LICITAÇÃO SMOBI DQ-91.029/2024-PE, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ¿ SMOBI, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA APOIO TÉCNICO NA SUPERVISÃO E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EXECUTADOS PELA DIRETORIA DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NA SUBSECRETARIA DE ZELADORIA URBANA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FLAVIA CANDIDO BORGESTipo:Responsável
Nome: GUILHERME BOTELHO SILVATipo:Responsável
Nome: LEANDRO CESAR PEREIRATipo:Responsável
Nome: MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Denunciado
Nome: RUSSELL RUDOLF LUDWIGTipo:Não Informado
Nome: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA SINAENCOTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1990202 28/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1981575 26/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1977463 11/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1970272 16/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		16/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1961250 10/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/04/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1960848 09/04/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		09/04/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1935287 08/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2025
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1934426 19/12/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1904134 03/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 12896 HERCULES GUERRA 16/07/202430/07/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 11840 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA SINAENCO 28/06/202430/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 11844 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA SINAENCO 28/06/202430/07/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 11843 GUILHERME BOTELHO SILVA 28/06/202430/07/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 11842 MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVA 28/06/202430/07/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 11841 FLAVIA CANDIDO BORGES 28/06/202430/07/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 11839 LEANDRO CESAR PEREIRA 28/06/202430/07/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4227277 30/07/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4225292 28/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4177340 26/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4165477 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4071248 09/04/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3988430 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3927142 19/12/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3843278 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3774766 03/09/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3774764 03/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3717771 17/07/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3717175 16/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3716189 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3716117 16/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3713526 12/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3708413 09/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3706503 08/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3705345 05/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3701768 02/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3698463 28/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3698462 28/06/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3695103 26/06/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3684843 21/06/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3684648 20/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3679394 17/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3675943 14/06/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3644194 28/05/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIO DE SOUZA COMPARINI OAB/SP 297.284
GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS OAB/SP 305.149
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693