Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1171059 Protocolo/Ano: 9000713300 / 2024 Data Cadastro: 03/07/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FORMOSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:03/07/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:15/10/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000713300/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2024, PROMOVIDO P/ MUNICÍPIO DE FORMOSO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À PREFEITURA. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 652/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CAROLINA DE ARAUJO MARCAL VIEIRATipo:Denunciante
Nome: AUGUSTO PNEUS EIRELITipo:Denunciante
Nome: DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELASTipo:Denunciado
Nome: LANNA GABRIELA OLIVEIRA ORNELASTipo:Denunciado
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSOTipo:Denunciado
Nome: TAYNNAH SILVA CHAVESTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1993951 11/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/08/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1991004 31/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1990840 30/07/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		30/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1986672 14/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1986531 14/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1982386 30/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1980534 24/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		24/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1975173 03/06/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		03/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1965286 30/04/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		30/04/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 15062 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 30/06/202504/08/2025INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 15063 TAYNNAH SILVA CHAVES 30/06/202504/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15060 LANNA GABRIELA OLIVEIRA ORNELAS 30/06/202504/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15061 DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 30/06/202504/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 15058 AUGUSTO PNEUS EIRELI 30/06/202504/08/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20380 TAYNNAH SILVA CHAVES 06/11/202412/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 20379 LANNA GABRIELA OLIVEIRA ORNELAS 06/11/202412/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 20378 DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 06/11/202412/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 15788 AUGUSTO PNEUS EIRELI 30/08/2024CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 12869 TAYNNAH SILVA CHAVES 15/07/202424/07/2024DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2024 12868 LANNA GABRIELA OLIVEIRA ORNELAS 15/07/202424/07/2024DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2024 12867 DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS 15/07/202424/07/2024DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4251588 13/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4248759 11/08/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4226803 29/07/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4202101 14/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4202097 14/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4202093 14/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4202091 14/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4200883 11/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4200913 11/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4200878 11/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4200874 11/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4200864 11/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4181580 30/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4175804 25/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4149737 03/06/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4091238 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4020831 10/03/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
3972561 10/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3972539 10/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3921396 17/12/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3883140 21/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3870951 07/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3856949 30/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3843879 22/10/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3823074 08/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3822719 08/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3822714 08/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3773645 02/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3773584 02/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3771906 30/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3760820 21/08/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3751360 12/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE LIMINAR/CAUTELAR Ver íntegra do documento
3751355 12/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3751353 12/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3751352 12/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3751351 12/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3751350 12/08/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3731140 30/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3726081 25/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3717901 17/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3716243 16/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3704304 04/07/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3703700 03/07/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3703699 03/07/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3702606 02/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE OAB/MG 137.050
MARCOS AURELIO MORAES SILVA OAB/MG 116.474