Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1171068 Protocolo/Ano: 9000736000 / 2024 Data Cadastro: 05/07/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MATOZINHOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:05/07/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:19/11/2024
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:10/10/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000736000/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO ¿ CISREC, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS, NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CISREC, DESTINADOS À INCORPORAÇÃO DESSES AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, COM BASE NAS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS INSTITUÍDAS PELO PROJETO BÁSICO, PELA LEI Nº 13.465, DE 2017, PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 2001. - VALOR ENVOLVIDO: R$206.793.100,00. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 667/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIOTipo:Denunciado
Nome: DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVATipo:Responsável
Nome: MAIZE ALVES COSTATipo:Responsável
Nome: RMS CONSULTORIA E SERVICOS LTDATipo:Denunciante
Nome: RONEI MACIEL DOS SANTOSTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1949982 06/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1939785 28/01/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/01/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1931821 11/12/2024
SECRETARIA DO PLENO		11/12/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1926568 22/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		22/11/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1925522 19/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1925423 19/11/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/11/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1915288 11/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/10/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1915170 10/10/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		10/10/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1914617 08/10/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		08/10/2024
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 1878 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIO 29/01/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 1879 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITÍCAS DE DESENVOLVIMENTO NA REGIÃO DO CALCÁRIO 29/01/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 12591 10/07/202402/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 12589 DIEGO ALVARO DOS SANTOS SILVA 10/07/202422/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 12588 MAIZE ALVES COSTA 10/07/202422/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 12587 RMS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 10/07/202422/08/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4019634 10/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4014534 06/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3967761 05/02/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3967774 05/02/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3967537 05/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3967536 05/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3950797 28/01/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3937285 13/01/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3882307 19/11/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3882256 19/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3877780 14/11/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3866965 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3826480 10/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3823141 08/10/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3767528 27/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3761586 21/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3740869 05/08/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3730631 30/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3724890 24/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3723332 23/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3713724 12/07/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3711347 10/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3711369 10/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3711365 10/07/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3711344 10/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711343 10/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711321 10/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3711007 10/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3710985 10/07/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3706362 05/07/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3705934 05/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO TEODORO RIBEIRO OAB/MG 150.211
GUSTAVO ANDRE VALADARES OAB/MG 152.738