Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1171114 Protocolo/Ano: 9000780000 / 2024 Data Cadastro: 16/07/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ituiutaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITUIUTABA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:16/07/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:27/08/2024
Assunto: DOCUMENTO Nº 9000780000/2024, EDITAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13431/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E AUDIOVISUAIS NO ESPAÇO PÚBLICO PARQUE DE EXPOSIÇÕES JK, NO QUAL SERÁ REALIZADO A ¿46ª EXPOPEC¿, NO PERÍODO DE 12 À 16 DE SETEMBRO DE 2024, E 5 (CINCO) DIAS DE SHOWS MUSICAIS, ¿COM OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO, PELA CONCESSIONÁRIA, DE TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO , COM DIREITO À EXPLORAÇÃO NA ÁREA DO ESPAÇO CONCEDIDO. - VALOR ENVOLVIDO: R$ 439.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS). - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 701/2024 - ABERTURA DO PROCEDIMENTO: 19/7/2024, 9 HORAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS MARQUESTipo:Denunciado
Nome: CLEBER DE PAIVA SILVA - METipo:Denunciante
Nome: Prefeitura Municipal de ItuiutabaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1953246 17/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/03/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1923515 08/11/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1920293 30/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/10/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1914606 08/10/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		08/10/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1907442 13/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1907263 12/09/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		12/09/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1902028 28/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2024
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1901857 27/08/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		27/08/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1901154 26/08/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/08/2024
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 20566 LEANDRA GUEDES - PREFEITA 08/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 13268 CLEBER DE PAIVA SILVA - ME 19/07/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 13267 CARLOS MARQUES 19/07/2024COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4031366 18/03/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4029897 17/03/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4014210 06/03/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4001636 21/02/2025 CÓPIA DE DECISÃO Ver íntegra do documento
3988280 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3881993 19/11/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3876465 13/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3871850 08/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3867081 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3856868 30/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3788345 12/09/2024 PARECER MP Ver íntegra do documento
3768078 27/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3768050 27/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3764820 23/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3758034 19/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3752969 13/08/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3747591 08/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3738444 02/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3723245 23/07/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3721014 19/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3720954 19/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3720951 19/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3720671 19/07/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3717704 16/07/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3717605 16/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
FERNANDA CHAMOUN SLEIMAN OAB/SP 477.074
PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA OAB/MG 200.824
ANNA NEVES OLIVEIRA OAB/MG 167.283