Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1171138 Protocolo/Ano: 919101 / 2024 Data Cadastro: 18/07/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DELTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:18/07/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:17/10/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 919101/2024, REFERENTE AO PROCESSO Nº 45/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE DELTA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL VILMONDES ESTEVAM PEREIRA, COM 2.681,23 M², ONDE SERÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DOS DOCENTES DA UNIDADE ESCOLAR. - VALOR ENVOLVIDO: R$ 6.498.288,81 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 708/2024 - ABERTURA DO PROCEDIMENTO: 19/7/2024, 10H30MIN.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EF CONSTRUTORA LTDATipo:Denunciante
Nome: MARCOS ROBERTO ESTEVAMTipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTATipo:Denunciado
Nome: RODRIGO NUNES RIBEIROTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2050153 14/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2036355 13/02/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		13/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2035356 11/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/02/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2007190 30/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2003676 17/09/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1998318 27/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		27/08/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1975586 04/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1975571 04/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		04/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1973210 27/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 3441 RODRIGO NUNES RIBEIRO 23/02/202626/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 28137 RODRIGO NUNES RIBEIRO 01/12/202526/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 23391 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA 06/10/202526/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 23389 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA 06/10/202526/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 23387 RODRIGO NUNES RIBEIRO 06/10/202526/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 23386 MARCOS ROBERTO ESTEVAM 06/10/202526/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 8601 EF CONSTRUTORA LTDA 11/04/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 21756 RODRIGO NUNES RIBEIRO 26/11/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 21753 MARCOS ROBERTO ESTEVAM 26/11/202410/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 21729 EF CONSTRUTORA LTDA 26/11/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 16119 GEOVANE OLIVEIRA SOARES - PROCURADOR DA EF CONSTRUTORA LTDA. 04/09/202412/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 14919 GEOVANE OLIVEIRA SOARES 20/08/202412/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14915 EF CONSTRUTORA LTDA 20/08/202412/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14914 RODRIGO NUNES RIBEIRO 20/08/202412/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 14913 MARCOS ROBERTO ESTEVAM 20/08/202412/09/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 13817 RODRIGO NUNES RIBEIRO 01/08/202405/08/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 13816 MARCOS ROBERTO ESTEVAM 01/08/202405/08/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 13425 RODRIGO NUNES RIBEIRO 24/07/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2024 13424 MARCOS ROBERTO ESTEVAM 24/07/202401/08/2024ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3719908 18/07/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3723534 23/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3725841 25/07/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3728747 29/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3729197 29/07/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3732187 31/07/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3735608 01/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3735566 01/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3735612 01/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3737347 01/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3741762 06/08/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3752536 13/08/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3758815 20/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3758818 20/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3762344 22/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3773410 02/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3775843 04/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3776017 04/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3776039 04/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3787080 12/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3787108 12/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3826611 10/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3826654 10/10/2024 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
3834334 17/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3843194 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3851955 24/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3870314 07/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3888471 26/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3888456 26/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3888461 26/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3913245 11/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3930990 06/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3972889 10/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3988335 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4035364 20/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4079451 15/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4083110 23/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4085100 24/04/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4086904 25/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4136074 27/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4136075 27/05/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4151198 04/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4305106 24/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4312337 30/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4335006 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4335028 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4335032 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4335037 10/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4358572 30/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4385432 24/11/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4421020 14/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4450728 29/01/2026 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4478119 11/02/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4478318 11/02/2026 DESPACHO Ver íntegra do documento
4500630 04/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4500696 04/03/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4553371 14/04/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4571426 04/05/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GEOVANE OLIVEIRA SOARES OAB/MG 125.844
GUSTAVO BERNARDES PACHECO OAB/MG 100.257
ALEX REINALDO DA SILVA OAB/MG 174.165
GIZELLE DA SILVA FRAGA OAB/MG 111.957