Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1174212 Protocolo/Ano: 892901 / 2024 Data Cadastro: 09/08/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA CAMPINA VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMPINA VERDE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117426822/08/2024PROTOCOLO SOLICITAÇÃO DO RELATOR TELMO PASSARELI, EM EXERCICIO, PEÇA 15, AUTOS 1174212


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/08/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:25/09/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 892901/2024 - REPRESENTAÇÃO FORMULADA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO, TAIS COMO, AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E OMISSÃO DE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS ENVIADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. - DOCUMENTO REFERENCIADO: Nº 872102/2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAIO NUNES OLIVEIRA MARQUESTipo:Representante
Nome: HELDER PAULO CARNEIROTipo:Responsável
Nome: LYLYAN NAYARA JUVENCIO NUNESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA CAMPINA VERDETipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1989822 25/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1981110 25/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1979315 18/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		18/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1973597 28/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		28/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1953062 17/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1953050 17/03/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		17/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1949006 27/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/02/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1948914 27/02/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		27/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1945103 14/02/2025
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		14/02/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14582 LYLYAN NAYARA JUVENCIO NUNES 25/06/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 18186 HELDER PAULO CARNEIRO 07/10/202404/12/2024ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1174268 22/08/2024 PROTOCOLOSOLICITAÇÃO DO RELATOR TELMO PASSARELI, EM EXERCICIO, PEÇA 15, AUTOS 1174212>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4223787 28/07/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4222915 25/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4201764 14/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4191350 04/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4191342 04/07/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4175065 25/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4169896 18/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4135030 26/05/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4029094 17/03/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4009692 26/02/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4009683 26/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3987160 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3906745 05/12/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3873288 11/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3820881 07/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3818204 02/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3817865 02/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3809444 24/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3809439 24/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3765954 26/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3763814 22/08/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3763812 22/08/2024 TERMO DE CERTIFICAÇÃO Ver íntegra do documento
3763325 22/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3763301 22/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3763298 22/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3763292 22/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3763287 22/08/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3756521 14/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3751918 12/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3750310 09/08/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3746782 07/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3741019 05/08/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3729587 29/07/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3653965 03/06/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3643140 28/05/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3636659 22/05/2024 REPRESENTAÇÃO - INICIAL Ver íntegra do documento
3636658 22/05/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CARLA BEATRIZ DE SOUSA OAB/MG 145.160