Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1174223 Protocolo/Ano: 9000889800 / 2024 Data Cadastro: 12/08/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAMBUÍ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
120791523/02/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/08/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:30/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:26/11/2024
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS ¿ CIMESMI, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR, BEBEDOUROS, ESTRUTURAS DE AÇO/MADEIRA E EQUIPAMENTOS DIVERSOS QUE SERÃO UTILIZADOS PELO CONSÓRCIO E SECRETARIAS DIVERSAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS (LICITAÇÃO COMPARTILHADA).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMITipo:Denunciado
Nome: EVERTON DE ASSIS FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: FELIPE GONCALVES NOVA DA COSTATipo:Denunciante
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: RAFAELA DAS GRACAS MARQUES RIBEIROTipo:Diligenciado
Nome: ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRATipo:Diligenciado
Nome: VANGUARDA INFORMATICA LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2044216 18/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2044098 18/03/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		18/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2041937 10/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2041860 10/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2038888 27/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		27/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
2037274 23/02/2026
PROTOCOLO		23/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2037220 20/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/02/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2036866 20/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2033218 04/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		04/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/09/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/12/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17090 27/09/2024
2026 4578 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2024 15630 RAFAELA DAS GRACAS MARQUES RIBEIRO 03/09/2024
2024 14859 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 22/08/2024
2024 15629 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 03/09/2024
2024 15677 CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA 03/09/2024
2024 17097 CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA 27/09/2024
2024 17095 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 27/09/2024
2024 14860 RAFAELA DAS GRACAS MARQUES RIBEIRO 22/08/2024
2024 17096 RAFAELA DAS GRACAS MARQUES RIBEIRO 27/09/2024
2024 17094 VANGUARDA INFORMATICA LTDA 27/09/2024
2026 4576 EVERTON DE ASSIS FERREIRA 11/03/2026
2025 2491 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 06/02/2025
2025 1265 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 23/01/2025
2025 1266 RAFAELA DAS GRACAS MARQUES RIBEIRO 23/01/2025
2024 23489 RAFAELA DAS GRACAS MARQUES RIBEIRO 17/12/2024
2024 23488 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 17/12/2024


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1207915 23/02/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3751406 12/08/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3754944 14/08/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3757832 19/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3757862 19/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3757892 19/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3757874 19/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3759738 20/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3759741 20/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3761725 21/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3770710 29/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3770678 29/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3770680 29/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3770794 29/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3770797 29/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3771070 29/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3771099 29/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3771905 30/08/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3774146 02/09/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3779088 06/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3781725 09/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3790163 13/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3794282 17/09/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3794563 17/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3794605 17/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3794608 17/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3794609 17/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3794628 17/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3794611 17/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3794629 17/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3794614 17/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3794798 18/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3796099 18/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3797481 19/09/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3817671 02/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3825436 10/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3867033 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3873928 11/11/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3882251 19/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3888434 26/11/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3912394 10/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3916330 12/12/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3921472 17/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3921473 17/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3933797 08/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3933985 08/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3945867 23/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3945906 23/01/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3946099 23/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3946120 23/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3962197 04/02/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3969631 06/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3974884 11/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4000773 20/02/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4005411 24/02/2025 CÓPIA DE DECISÃO Ver íntegra do documento
4007341 25/02/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4008742 26/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4009782 26/02/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4093884 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4097620 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4101035 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4102774 30/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4105049 05/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4111266 08/05/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4165279 16/06/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4242998 06/08/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4478112 11/02/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4484746 20/02/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4486383 23/02/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4501488 05/03/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4508146 10/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4508147 10/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4516283 17/03/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4550437 10/04/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4557484 17/04/2026 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA OAB/MG 088.411
RODRIGO DA SILVA SOARES OAB/MG 189.802
RICARDO BRANDAO OAB/MG 115.073