Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1174235 Protocolo/Ano: 9000894600 / 2024 Data Cadastro: 13/08/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA MARIA DO SUAÇUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:13/08/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:12/09/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000894600/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA EM FACE DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MUNICIPAIS ¿POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO E/OU SENHAS, PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PEÇAS COMPONENTES, ASSESSÓRIOS, MATERIAIS, PNEUS, E SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO (LUBRIFICANTES), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA¿. - VALOR ENVOLVIDO: R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 722/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DANILO MACHADO DOS SANTOSTipo:Denunciado
Nome: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI LTDATipo:Denunciante
Nome: MARCELO DE OLIVEIRA LIMATipo:Denunciante
Nome: MARCIO DINIZ DOS SANTOSTipo:Procurador
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO AUGUSTO LEITE CAMILOTipo:Responsável
Nome: SIMONE MARQUES PIMENTA DOS SANTOSTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2059083 19/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/05/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2050733 16/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2050607 16/04/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		16/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2049251 10/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/04/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2049195 09/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2046876 27/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2043798 17/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2038527 26/02/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		26/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2028980 20/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 6525 MARCOS DE SOUZA ARAÚJO - CONTROLE INTERNO
2024 15624 SIMONE MARQUES PIMENTA DOS SANTOS 02/09/2024
2026 6531 RODRIGO AUGUSTO LEITE CAMILO
2026 6518 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI LTDA
2026 6535 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2026 6522 ELIAS SILVEIRA GODINHO - PREFEITO
2026 6526 SIMONE MARQUES PIMENTA DOS SANTOS
2024 15627 MARCELO DE OLIVEIRA LIMA 02/09/2024
2026 6528 DANILO MACHADO DOS SANTOS
2024 15625 DANILO MACHADO DOS SANTOS 02/09/2024
2026 14785 RODRIGO AUGUSTO LEITE CAMILO 21/07/2026
2026 10267 RODRIGO AUGUSTO LEITE CAMILO 22/05/2026
2025 2777 RODRIGO AUGUSTO LEITE CAMILO 07/02/202517/03/2025
2024 20369 DANILO MACHADO DOS SANTOS 07/11/202424/01/2025
2024 20376 MARCIO DINIZ DOS SANTOS 07/11/202424/01/2025
2024 20374 SIMONE MARQUES PIMENTA DOS SANTOS 07/11/202424/01/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3753960 13/08/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3758167 19/08/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3763868 22/08/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3768041 27/08/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3769641 28/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3771489 30/08/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3771500 30/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3771480 30/08/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3787240 12/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3837520 21/10/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3844375 22/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3869986 07/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3886899 25/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3891044 28/11/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3905192 04/12/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3951348 28/01/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3953244 29/01/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3970887 07/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3998716 19/02/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4035183 20/03/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4091142 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4124098 19/05/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4228380 31/07/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4438646 16/01/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4492173 26/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4523063 20/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4531710 27/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4549060 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4549077 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4549067 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4549416 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4549398 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4549419 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4549411 09/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4549412 09/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4549413 09/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4549528 09/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4549529 09/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4549541 09/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4549531 09/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4555235 15/04/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4590660 19/05/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4594884 21/05/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4617744 08/06/2026 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4664701 20/07/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEONARDO AUGUSTO GOMES FERNANDES OAB/SP 439.290
MÁRCIO DINIZ DOS SANTOS OAB/SP 455.008
LUCAS HENRIQUE SALVETI OAB/SP 368.242