Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1174265 Protocolo/Ano: 9000930400 / 2024 Data Cadastro: 22/08/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE JEQUITINHONHA - CIM
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DIAMANTINA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:22/08/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:06/12/2024
Assunto: VESTISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, POR SUA PROCURADORA, SENHORA PAULA DE PINHO OLIVEIRA MENEGUSSO, OAB/PR Nº 98.480, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA PARA FUTURO FORNECIMENTO E AQUISIÇÃO ESTIMADA DE SERVIÇOS DE ESTRUTURAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS DOCENTES E DISCENTES, DENTRO DO PERÍODO LETIVO DE 2024 E 2025, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I E DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL, EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE JEQUITINHONHA - CIMTipo:Denunciado
Nome: LILIA FAGUNDES TRINDADE NASCIMENTOTipo:Responsável
Nome: THAMIRIS APARECIDA DE PAULA SILVATipo:Responsável
Nome: VALDEMAR ÁBILATipo:Não Informado
Nome: VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELITipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1973284 28/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1959130 04/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1948742 26/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/02/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1946646 19/02/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		19/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1934960 07/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/01/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1934957 07/01/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		07/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1930583 06/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/12/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1930562 06/12/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		06/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1929399 03/12/2024
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/12/2024
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/11/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/02/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 8391 PAULA DE PINHO OLIVEIRA MENEGUSSO 09/04/202521/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 8382 VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 09/04/202521/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 8381 LILIA FAGUNDES TRINDADE NASCIMENTO 09/04/202521/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 8380 THAMIRIS APARECIDA DE PAULA SILVA 09/04/202521/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 8379 PREFEITO JOSÉ EDUARDO DE PAULA RABELO 09/04/202521/05/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20232 VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 05/11/202402/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 20231 LILIA FAGUNDES TRINDADE NASCIMENTO 05/11/202402/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 20230 THAMIRIS APARECIDA DE PAULA SILVA 05/11/202402/12/2024COMUNICAR DECISÃO
2024 15523 LILIA FAGUNDES TRINDADE NASCIMENTO 27/08/202418/09/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2024 15521 THAMIRIS APARECIDA DE PAULA SILVA 27/08/202418/09/2024ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4140101 29/05/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4135074 26/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4089556 28/04/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4086917 25/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4086897 25/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4086896 25/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4086914 25/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4086912 25/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4063316 04/04/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4028698 17/03/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3969471 06/02/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3932710 07/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3908839 06/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3903459 03/12/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3886160 25/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3886158 25/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3885102 22/11/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3874481 12/11/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3867183 05/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3867154 05/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3867181 05/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3861186 04/11/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3853115 25/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3829198 11/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3836345 18/10/2024 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3809764 24/09/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3791601 16/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3769334 28/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3769331 28/08/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3765649 23/08/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3762386 22/08/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULA DE PINHO OLIVEIRA MENEGUSSO OAB/PR 098.480