Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1174296 Protocolo/Ano: 9000960500 / 2024 Data Cadastro: 28/08/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONSELHEIRO LAFAIETE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:28/08/2024
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:05/12/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000960500/2024 - DENUNCIA APRESENTADA POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. - VALOR ENVOLVIDO: R$30.299.546,05. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 829/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIANE ALVES QUIRINOTipo:Denunciado
Nome: KILDARE BITTENCOURT DUTRATipo:Denunciado
Nome: MARCELO MAGNO SANA MOREIRA NEVESTipo:Denunciado
Nome: MARIO MARCUS LEAO DUTRATipo:Denunciado
Nome: MEGASFALT SOLUCOES EM PAVIMENTACAO LTDATipo:Denunciante
Nome: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BITTENCOURTTipo:Denunciado
Nome: Prefeitura Municipal de Conselheiro LafaieteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SANDRO AUGUSTO SILVA FERNANDESTipo:Responsável Legal


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1963106 23/04/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/04/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1954451 20/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/03/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1951240 11/03/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/03/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1948432 26/02/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		26/02/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1944950 14/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/02/2025
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1944808 14/02/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		14/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1930108 05/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/12/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1930089 05/12/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		05/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1926854 25/11/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		25/11/2024
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/03/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 16171 MARIO MARCUS LEAO DUTRA 13/09/2024
2024 16177 MARCELO MAGNO SANA MOREIRA NEVES 13/09/2024
2024 16173 PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BITTENCOURT 13/09/2024
2024 16174 ELIANE ALVES QUIRINO 13/09/2024
2024 16172 KILDARE BITTENCOURT DUTRA 13/09/2024




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI OAB/MG 067.455
CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO OAB/MG 088.352
LEONARDO DE MELO BERNARDINO OAB/MG 175.707