Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1174321 Protocolo/Ano: 9000948500 / 2024 Data Cadastro: 02/09/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JORDÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:02/09/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:23/10/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000948500/2024 - DENUNCIA APRESENTADA POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JORDÂNIA, QUE OBJETIVA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EM GERAL, PARA SEREM UTILIZADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JORDÂNIA/MG. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 9000981000/2024 - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 823/2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JERFFEL COMERCIO E CONSULTORIA LTDATipo:Denunciante
Nome: JOSE LEONARDO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIATipo:Denunciado
Nome: WEDSON VIEIRA FARIATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2044211 18/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2044098 18/03/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		18/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2040595 05/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/03/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2040593 05/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		05/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2039030 27/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2035121 11/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2027305 13/01/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		13/01/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2018474 17/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2018406 14/11/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		14/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 4117 LUCIMAR ALVES DA VIRGENS - PREGOEIRA
2026 3900 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2024 23425 JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA
2024 23427 WEDSON VIEIRA FARIA
2026 3901 MAXUEL BONFIM TORRES - PREFEITO
2024 23426 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA
2025 5447 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA 17/03/2025
2025 1580 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA 03/02/2025COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
2025 1582 WEDSON VIEIRA FARIA 03/02/2025DEVOLUÇÃO APÓS RETIRADA DE PAUTA
2024 16114 WEDSON VIEIRA FARIA 04/09/202417/10/2024
2024 16113 MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA 04/09/202417/10/2024


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4516285 17/03/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4500387 04/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4500386 04/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4500384 04/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4497815 03/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4497785 03/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4493991 27/02/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4484877 20/02/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4431008 07/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4376953 14/11/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4204374 15/07/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4100956 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4097641 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093817 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4070901 09/04/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4053204 31/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4029177 17/03/2025 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4022575 11/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4000674 20/02/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3950897 28/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3950910 28/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3948362 24/01/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3944897 22/01/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3944478 22/01/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3920131 17/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3920129 17/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3920110 17/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3914082 11/12/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3908339 05/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3850152 23/10/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3849498 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3849497 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3840842 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3832267 16/10/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3811855 26/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3811775 26/09/2024 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3775911 04/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3775892 04/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3774861 03/09/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3774506 02/09/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUIZ ALBERTO BLANCHET OAB/PR 006.761
FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO OAB/PR 061.524
LEONARDO DE SOUZA PRATES MENEZES OAB/PR 105.944