Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1174323 Protocolo/Ano: 9000977800 / 2024 Data Cadastro: 02/09/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Brumadinho
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BRUMADINHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:02/09/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:27/09/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000977800/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 193/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, INCLUINDO CONDUTOR, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SEGUROS E RASTREADOR VEICULAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. - VALOR ENVOLVIDO: R$1.303.560,00. - ABERTURA DAS PROPOSTAS EM 2/9/2024, ÀS 9H. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 845/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CHRISTIANE ALVES PASSOS NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de BrumadinhoTipo:Denunciado
Nome: SIDNEI MAGALHAES COSTA FILHOTipo:Denunciante
Nome: THAMIRA MAIA BRAZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2036626 19/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/02/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2027013 13/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2026897 12/01/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		12/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2026012 08/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025932 07/01/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2023616 12/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/12/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2019992 26/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		26/11/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2015748 05/11/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		05/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2013765 28/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		28/10/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
25/11/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 29212 VALDNEY PEREIRA SOBRINHO 15/12/202510/02/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 29214 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL 15/12/202510/02/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 4004 CHRISTIANE ALVES PASSOS NOGUEIRA 20/02/202531/03/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 1407 CHRISTIANE ALVES PASSOS NOGUEIRA 23/01/202531/03/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 1402 THAMIRA MAIA BRAZ 23/01/202531/03/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 16820 SIDNEI MAGALHAES COSTA FILHO 13/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 16819 CHRISTIANE ALVES PASSOS NOGUEIRA 13/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 16810 THAMIRA MAIA BRAZ 13/09/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2024 16183 CHRISTIANE ALVES PASSOS NOGUEIRA 05/09/202409/09/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2024 16180 THAMIRA MAIA BRAZ 05/09/202409/09/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4500165 04/03/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4482551 19/02/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4434571 12/01/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4430798 07/01/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4423114 16/12/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4423096 16/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4423087 16/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4420513 12/12/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4415524 09/12/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4362944 04/11/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4307439 26/09/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4254838 14/08/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4213340 18/07/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4101006 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4097623 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4093845 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4074468 11/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4032787 19/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4020614 10/03/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4003044 21/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3971399 07/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3969598 06/02/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3947248 24/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3947233 24/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3944998 22/01/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3943041 21/01/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3814489 27/09/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3806940 24/09/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3798611 20/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3797102 19/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3793121 16/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3790295 13/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3790026 13/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3790023 13/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3787622 12/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3783659 10/09/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3781169 09/09/2024 DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3777399 05/09/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3777329 05/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3777328 05/09/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3776224 04/09/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3774524 02/09/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3774523 02/09/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA OAB/MG 149.578
FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA OAB/MG 120.081
DALVO MARTINS BEMFEITO OAB/MG 168.794
THAIRINE DE OLIVEIRA ROCHA OAB/MG 194.770
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
JOAO BATISTA FILHO OAB/MG 022.418
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
JULIA DE PAULA RIBEIRO OAB/MG 231.336
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
MARIA ALICE FLAVIA DE LIMA OAB/MG 236.966
LARISSA SABRINE TEIXEIRA OAB/MG 227.864
PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO OAB/MG 197.474
BRUNO DE OLIVEIRA SILVA OAB/MG 109.729
GUILHERME OLIVEIRA MARTINS OAB/MG 222.395
MARCOS TEIXEIRA DE LIMA OAB/MG 238.003
VALERIA FRANCA REIS OLIVEIRA OAB/MG 148.805
CHARLES LARA ALVES FERREIRA OAB/MG 226.266
LEANDRO MATHEUS MENDES OAB/MG 206.060
JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE OAB/MG 106.759
ANTONIO DANILO DIAS JARDIM OAB/MG 152.451
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
WERISON BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/MG 213.212
JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA OAB/MG 128.541
JULIA GARCIA RESENDE COSTA OAB/MG 180.996
ANA EDITH CARVALHO DE PAULA OAB/MG 084.540
THAWANA ALVES PACHECO OAB/MG 240.484
ERNAINE JUNIOR DO CARMO OAB/MG 190.586
MAYRA THAIS ANDRADE RIBEIRO OAB/MG 137.899
EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA OAB/MG 187.585
MARINA AFONSO MORENO MOREIRA OAB/MG 184.204
RONALDO PEREIRA SANTOS OAB/MG 149.172
BARBARA RABELLO MACIEL OAB/MG 223.529