Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177473 Protocolo/Ano: 9001066100 / 2024 Data Cadastro: 20/09/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO
No Antigo: Processo Principal: 1107644 Qtde. Anexos: 0
Município: PERIQUITO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:20/09/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:04/11/2024
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/11/2024
Assunto: Recurso Ordinário interposto por JOSE DE OLIVEIRA FLOR. Processo N. 1107644. PERIQUITO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO MARTINS GODOYTipo:Recorrente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4263404 22/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4256967 18/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3913442 11/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3886121 25/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3864430 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3830663 14/10/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3827479 11/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3811806 26/09/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3799596 20/09/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3799584 20/09/2024 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GABRIELA CAUMO OAB/MG 142.865
LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA OAB/MG 148.310
EMERSON FERNANDES COUTINHO OAB/MG 154.589
NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR OAB/MG 108.403
ALLAN DIAS TOLEDO MALTA OAB/MG 089.177