Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177539 Protocolo/Ano: 9001105200 / 2024 Data Cadastro: 02/10/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO AR - CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
117756718/10/2024SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:02/10/2024
Colegiado:PLENORedistribuído em:06/11/2024
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:01/11/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº 9001105200/2024 - DENÚNCIA FORMULADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS ¿ CODANORTE, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA EM WEB INTEGRADA, PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO DA DÍVIDA ATIVA, REGISTRO E LIQUIDAÇÃO ELETRÔNICO DOS BOLETOS POR INTERFACE VIA API, CONVERSÃO DE BANCO DE DADOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PARA USO DAS FERRAMENTAS, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. - VALOR ENVOLVIDO: R$258.789.328,82. - ABERTURA DAS PROPOSTAS PREVISTA PARA O DIA 3/10/2024, ÀS 8H30. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 963/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIATipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTETipo:Denunciado
Nome: DANILO GAIOZO MACHADOTipo:Denunciante
Nome: EDUARDO RABELO FONSECATipo:Responsável
Nome: JOAO MANOEL RIBEIROTipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS MAIA E SILVATipo:Responsável
Nome: NOBE SOFTWARE DE GESTAO INTEGRADA LTDATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1991725 01/08/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		01/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1991071 31/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/07/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1991009 31/07/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		31/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
1950296 07/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/03/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1950067 06/03/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		06/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1948172 25/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		25/02/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
1947880 24/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1947519 21/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1946833 20/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/02/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/10/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/12/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 18109 EDUARDO RABELO FONSECA 06/08/202530/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 18108 JOAO MANOEL RIBEIRO 06/08/202530/09/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 18208 ABREU MACHADO - APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA 07/10/202416/10/2024CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2024 18189 LUIZ CARLOS MAIA E SILVA 07/10/202416/10/2024CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2024 18188 EDUARDO RABELO FONSECA 07/10/202416/10/2024CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2024 18180 CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE 07/10/202416/10/2024CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1177567 18/10/2024 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4282355 09/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4268144 27/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4241640 06/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4241481 06/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4229492 31/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4224859 28/07/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4014752 06/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4006818 25/02/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4002593 21/02/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3992526 14/02/2025 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3960157 04/02/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3954886 30/01/2025 CÓPIA DE DECISÃO Ver íntegra do documento
3940504 16/01/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3921469 17/12/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3913536 11/12/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3913529 11/12/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3913503 11/12/2024 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3913500 11/12/2024 CÓPIA DE DOCUMENTO Ver íntegra do documento
3913263 11/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3869108 06/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3859330 01/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3837276 21/10/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3835557 18/10/2024 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
3833862 17/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3827737 11/10/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3823223 08/10/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3821667 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3821662 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3821653 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3821650 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3821648 07/10/2024 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3821552 07/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3821550 07/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3821525 07/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3819943 04/10/2024 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
3818714 02/10/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
YAGO PERROUT DE CASTRO OAB/MG 228.420
JOHN FOSTER ADENAUER ARAUJO JUNIOR OAB/MG 226.375
CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA OAB/MG 183.202
MILENA SANDY GONCALVES LIMA OAB/MG 225.676
NAYARA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA PACHECO OAB/MG 177.700
AELITON PONTES MATOS JUNIOR OAB/MG 203.418
SEBASTIAO BRITO MACHADO OAB/MG 039.536
ADRIANA ROCHA AGUILAR DE OLIVEIRA OAB/MG 088.717