Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177592 Protocolo/Ano: 9001057700 / 2024 Data Cadastro: 18/10/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAIANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:18/10/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/11/2024
Assunto: OFÍCIO SEI Nº 10897/2024/MPS, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001057700/2024 - REPRESENTAÇÃO FORMULADA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTE DE AUDITORIA DIRETA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¿ RPPS DO MUNICÍPIO DE CAIANA E SOLICITA PROVIDÊNCIAS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 918/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALLEX ALBERT RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: MAURICIO PINHEIRO FERREIRATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIALTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL MOREIRA LOPESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2070537 07/07/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
07/07/2026
NÚCLEO DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS E PREVENÇÃO DE CONFLITOS
MEDIDAS CABÍVEIS
2064286 11/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
11/06/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS
2064264 11/06/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
11/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
MEDIDAS CABÍVEIS
2019265 19/11/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
19/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1991600 01/08/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
01/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1985394 10/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
10/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1983745 04/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
04/07/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1973919 29/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
29/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1973917 29/05/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
29/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/07/2025
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 11156 RAFAEL MOREIRA LOPES 11/06/2026
2025 28119 MAURICIO PINHEIRO FERREIRA 04/12/2025
2025 28130 RAFAEL MOREIRA LOPES 04/12/2025
2025 17828 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA 07/08/2025
2025 17815 RAFAEL MOREIRA LOPES 07/08/2025
2025 17807 MAURICIO PINHEIRO FERREIRA 07/08/2025
2024 22559 RAFAEL MOREIRA LOPES 05/12/202410/02/2025
2024 22558 MAURICIO PINHEIRO FERREIRA 05/12/202410/02/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3836320 18/10/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3851884 24/10/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3866824 04/11/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3881385 19/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3888097 26/11/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3895721 02/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3906335 04/12/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3931046 06/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3986993 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4046396 26/03/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4049195 27/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4131552 22/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4140826 29/05/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4211410 17/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4230470 01/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4238220 06/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4238221 06/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4238222 06/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4297824 18/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4319406 03/10/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4384562 19/11/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4396865 01/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4396868 01/12/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4439747 19/01/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4457991 04/02/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4523034 20/03/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4574354 05/05/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4610083 03/06/2026 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
4617904 08/06/2026 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
4621803 11/06/2026 ANEXO Ver íntegra do documento
4621805 11/06/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4629621 18/06/2026 ANEXO Ver íntegra do documento