Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177622 Protocolo/Ano: 9001053100 / 2024 Data Cadastro: 25/10/2024 Ano Ref.: 2023
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SOBRÁLIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
120805711/03/2026PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:25/10/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:25/10/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:03/12/2024
Assunto: OFÍCIO SEI Nº 11525/2024/MPS, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001053100/2024, MEDIANTE O QUAL A AUDITORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENCAMINHA CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE AUDITORIA DIRETA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ¿ RPPS DO MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA E SOLICITA PROVIDÊNCIAS. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 912/2024.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIALTipo:Representante
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIORTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2054453 04/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/05/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2045232 20/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		20/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
2045225 20/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
2045127 20/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		20/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2045074 20/03/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		20/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2042993 13/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		13/03/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2042323 11/03/2026
PROTOCOLO		11/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2042183 11/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/03/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2040511 04/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/03/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 26306 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/03/2026
2026 10882 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 02/06/2026
2026 10865 ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR 02/06/2026
2025 26302 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 17/11/202510/03/2026
2025 564 ROBERTO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR 14/01/202514/03/2025
2025 563 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 14/01/202514/03/2025


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1208057 11/03/2026 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4671316 24/07/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4656016 10/07/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4605564 01/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4605313 01/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4510231 11/03/2026 TERMO Ver íntegra do documento
4498950 04/03/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4483911 19/02/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4443907 22/01/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4381733 18/11/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4377760 14/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4377775 14/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4377756 14/11/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4368272 07/11/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4350651 23/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4307407 26/09/2025 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4115843 13/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4054466 01/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4017901 07/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4003317 21/02/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3995808 18/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3995793 18/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3937051 13/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3937034 13/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3919208 16/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3908439 06/12/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3903480 03/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3893307 29/11/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3869184 06/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3861987 04/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3853891 25/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3853892 25/10/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento