Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1177628 Protocolo/Ano: 9001204700 / 2024 Data Cadastro: 29/10/2024 Ano Ref.: 2024
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOÃO DO PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:29/10/2024
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:10/12/2024
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001204700/2024 - DENÚNCIA APRESENTADA EM FACE DE IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1980/2024, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, QUE OBJETIVA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM: Nº 1029/2024. - ABERTURA DA SESSÃO EM 4/11/2024, ÀS 9H.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FLORIPES MIRANDA CRISPIMTipo:Procurador
Nome: LUCIO SILVA SOBRINHOTipo:Responsável
Nome: MICHELE BATISTA MIRANDATipo:Não Informado
Nome: PAPELARIA E DISTRIBUIDORA SULAMERICANA LTDATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOTipo:Denunciado
Nome: SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052880 27/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2039030 27/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		27/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2035101 11/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2030099 23/01/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		23/01/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021282 02/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		02/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		TRANSFERÊNCIA
1954686 21/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1954680 21/03/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		21/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1946884 20/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/02/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1946880 20/02/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		20/02/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 3820 JOTA NETO GOMES 27/02/2026COMUNICAR DECISÃO
2025 432 SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS 09/01/202513/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 435 LUCIO SILVA SOBRINHO 09/01/202513/02/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2024 20899 LUCIO SILVA SOBRINHO 13/11/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 20021 LUCIO SILVA SOBRINHO 01/11/202406/11/2024DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3855800 29/10/2024 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3858421 31/10/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3859442 01/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3860452 04/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3870582 07/11/2024 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3874607 12/11/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
3876363 13/11/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3880994 19/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3881016 19/11/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3911677 10/12/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
3912127 10/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3912011 10/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3921818 17/12/2024 MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR Ver íntegra do documento
3925182 19/12/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3935496 09/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3935498 09/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3945835 23/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3945837 23/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3971750 07/02/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3988741 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4000308 20/02/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4032795 19/03/2025 PARECER MP Ver íntegra do documento
4394991 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4439118 16/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4482960 19/02/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4493992 27/02/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4501083 04/03/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4501091 04/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4510624 11/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4564115 27/04/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4582367 13/05/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento