Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1182190 Protocolo/Ano: 9001546700 / 2024 Data Cadastro: 06/01/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/01/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:13/03/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001546700/2024, REFERENTE AO CERTAME SMOBIDQ-91.088/2024-PE, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS, OBJETIVANDO SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, CANTEIROS E ÁREAS VERDES INCLUINDO MÃO DE OBRA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - GERÊNCIA REGIONAL DE MANUTENÇÃO CENTRO SUL (LOTE I) E GERÊNCIA REGIONAL DE MANUTENÇÃO NOROESTE (LOTE II). - VALOR ENVOLVIDO: R$20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) ITEM 8 DO ETP. - ABERTURA DA SESSÃO: 18/11/2024 - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 02/2025


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANAINA GOMES FALLEIROSTipo:Responsável
Nome: LEANDRO CESAR PEREIRATipo:Responsável
Nome: LEONARDO JOSE GOMES NETOTipo:Responsável
Nome: LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDATipo:Não Informado
Nome: MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVATipo:Responsável
Nome: MUNICIPIODE BELO HORIZONTETipo:Denunciado
Nome: PALMACEA JARDINS LTDATipo:Denunciante
Nome: RENATA MESQUITA SILVA ARAUJOTipo:Responsável
Nome: SERGIO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2066317 18/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/06/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2066260 18/06/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		18/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
2066027 17/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/06/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2044126 18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2035110 11/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2025566 19/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		19/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2007386 30/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/09/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2007213 30/09/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		30/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1999950 03/09/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 5909 LEONARDO JOSE GOMES NETO
2026 10727 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
2025 15549 LEONARDO JOSE GOMES NETO 11/07/202514/08/2025
2025 9305 RENATA MESQUITA SILVA ARAUJO 19/05/202514/08/2025
2025 9307 MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVA 19/05/202514/08/2025
2025 9302 LEANDRO CESAR PEREIRA 19/05/202514/08/2025
2025 9303 SERGIO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA 19/05/202514/08/2025
2025 9304 JANAINA GOMES FALLEIROS 19/05/202514/08/2025
2025 9309 LEONARDO JOSE GOMES NETO 19/05/202514/08/2025
2025 676 LEONARDO JOSE GOMES NETO 14/01/202511/02/2025
2025 675 MAURO LUCIO RIBEIRO DA SILVA 14/01/202511/02/2025
2025 674 JANAINA GOMES FALLEIROS 14/01/202511/02/2025
2025 672 RENATA MESQUITA SILVA ARAUJO 14/01/202511/02/2025
2025 667 SERGIO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA 14/01/202511/02/2025
2025 665 LEANDRO CESAR PEREIRA 14/01/202511/02/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3931825 06/01/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3933341 08/01/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3937742 13/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3943693 21/01/2025 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3988448 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4000871 20/02/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4018612 07/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
4018575 07/03/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4023049 11/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
4025453 13/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4065105 04/04/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4069202 08/04/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4099020 30/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4099045 30/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4099057 30/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4099077 30/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4099061 30/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4118715 14/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4141550 30/05/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4143223 02/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4143224 02/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4157346 09/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4157351 09/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4190677 04/07/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4198618 10/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4220428 24/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4274849 02/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4312309 30/09/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4486738 23/02/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4517540 18/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4554557 15/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4558943 22/04/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4590221 19/05/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4621087 11/06/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4628312 17/06/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4621072 11/06/2026 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO OAB/MG 076.650
VANIA FAERMAN RABELLO OAB/MG 109.721
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA OAB/MG 104.842
HERCULES GUERRA OAB/MG 050.693