Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1182224 Protocolo/Ano: 9001539700 / 2024 Data Cadastro: 22/01/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: MONITORAMENTO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: 1119965 Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:22/01/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/03/2026
Auditor:
Assunto: OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 820/GAPRE/2024, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001539700/2024, MEDIANTE O QUAL O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORRÊA JUNIOR, ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 248/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO DE 20/12/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, O TJMG, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ¿ MPMG E A DEFENSORIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO OPERACIONAL, LOGÍSTICA, TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE OS PARTÍCIPES, NO ÂMBITO DO ¿PROGRAMA JUSTIÇA MINAS INTEGRADA¿, COM O INTUITO DE ESTRUTURAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE DE ANDRADE RANIERITipo:Diligenciado
Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Monitorado
Nome: ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Monitorado
Nome: MATEUS SIMOES DE ALMEIDATipo:Interessado(a)
Nome: ROGERIO GRECOTipo:Diligenciado
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Diligenciado
Nome: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaTipo:Monitorado
Nome: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2044962 20/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		20/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2042381 11/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		11/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2029595 21/01/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		21/01/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2026983 12/01/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DO ESTADO		12/01/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
2023968 15/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		15/12/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DO ESTADO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2022337 05/12/2025
SECRETARIA DO PLENO		05/12/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
2011306 16/10/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		16/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2009382 08/10/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DO ESTADO		08/10/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1984866 08/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/07/2025
COORDENADORIA DE AUDITORIA DO ESTADO		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO 		Ocorrência:
 
Sessão:
11/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
11/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO ENCAMINHADO PELO RESPONSÁVEL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 5763 MATEUS SIMOES DE ALMEIDA 23/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 5760 ANDRE DE ANDRADE RANIERI 23/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 5745 ROGERIO GRECO 23/03/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 24093 ANDRE DE ANDRADE RANIERI 16/10/202505/12/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 24086 ROGERIO GRECO 16/10/202505/12/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 10250 ROMEU ZEMA NETO 09/05/202515/07/2025COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743