Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184893 Protocolo/Ano: 9000200300 / 2025 Data Cadastro: 14/02/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOSÉ DO ALEGRE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:14/02/2025
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:20/05/2025
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR PIETRO E-COMMERCE LTDA., POR SEU PROCURADOR, SENHOR PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE, OAB/MG Nº 137.050, ACERCA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, BALANCEAMENTO DINÂMICO E ESTÁTICO DAS RODAS, COM FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS (PRIMEIRO USO), DEVIDAMENTE CERTIFICADOS PELO INMETRO, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO RAIMUNDO GUEDESTipo:Responsável Legal
Nome: PIETRO E-COMMERCE LTDA.Tipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRETipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1991303 31/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1983976 04/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1982820 01/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1976696 09/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		09/06/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1974611 02/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/06/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1974605 02/06/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		02/06/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1970948 20/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/05/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1970925 20/05/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		20/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1949254 28/02/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		28/02/2025
2ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4230378 01/08/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4229566 31/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4190504 04/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4185956 02/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4143975 02/06/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4125091 19/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4004276 24/02/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4004275 24/02/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4004255 24/02/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4000590 20/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4000588 20/02/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3994329 17/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3992112 14/02/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3978334 13/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE OAB/MG 137.050
JANAINA APARECIDA JULIAO OAB/DF 081.048