Relatório de Dados do Processo


As Denúncias e Representações tramitam em caráter sigiloso, nos termos da Resolução 12/2008 (RITCEMG), e as informações processuais correspondentes são exibidas somente após a citação das partes.


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184920 Protocolo/Ano: 9000247300 / 2025 Data Cadastro: 24/02/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO

DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:24/02/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:30/04/2025
Auditor: