Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184954 Protocolo/Ano: 9000282400 / 2025 Data Cadastro: 06/03/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA BÁRBARA DO LESTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:06/03/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:06/05/2025
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA POR BENÍCIO PNEUS LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE, OBJETIVANDO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, ¿FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE DIVERSOS PNEUMÁTICOS E ACESSÓRIOS NOVOS, COM SERVIÇOS DE TROCA E BALANCEAMENTO, PARA MANUTENÇÃO COTIDIANA DA FROTA MUNICIPAL E CONVENIADOS DE VEÍCULOS LEVES AOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, INCLUSIVE AGRÍCOLAS¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BENICIO PNEUS LTDATipo:Denunciante
Nome: ENILSON GONCALVES LEITETipo:Responsável
Nome: JOSE GERALDO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: LUANA APARECIDA PILATO RIBEIROTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do LesteTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1989823 25/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/07/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1981575 26/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		26/06/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1977463 11/06/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/06/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1970272 16/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		16/05/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1967205 09/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1967200 09/05/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		09/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1966449 06/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/05/2025
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1966397 06/05/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		06/05/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1961437 11/04/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/04/2025
1ª COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 5677 ENILSON GONCALVES LEITE 13/03/202508/04/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 5675 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 13/03/202508/04/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4223846 28/07/2025 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4222918 25/07/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4177356 26/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4165512 16/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4111554 09/05/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4106317 06/05/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4072667 10/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4032738 19/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4032407 18/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4026744 14/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4026742 14/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4019587 10/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4014332 06/03/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4012851 28/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
VALTER RODRIGUES DE ABREU JUNIOR OAB/MG 176.056
PEDRO GUSTAVO GOMES ANDRADE OAB/MG 137.050
CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR OAB/MG 089.578
JANAINA APARECIDA JULIAO OAB/MG 239.336