Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184956 Protocolo/Ano: 9000280400 / 2025 Data Cadastro: 06/03/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JEQUITINHONHA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
118497417/03/2025SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
118818105/08/2025SECRETARIA DO PLENO DESPACHO DO RELATOR PEÇA 21


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:06/03/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:31/03/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000280400/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025, PROCESSO LICITATÓRIO N° 439/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA (CIMBAJE), QUE OBJETIVA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO, FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE RECAPEAMENTO DE VIAS, SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, SERVIÇOS DE CONTENÇÕES, SERVIÇOS DE DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMBAJE. - VALOR ENVOLVIDO: R$946.900.096,89. - DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/3/2025 ÀS 9H30MIN. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 172/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AURELIOMARKS MATOS DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)
Nome: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHATipo:Denunciado
Nome: ESTTEVAO DE FREITAS FERRAZTipo:Responsável
Nome: GUSTAVO GUIMARAES ALMEIDA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MARCELO RIBEIRO MACHADOTipo:Denunciante
Nome: MARCIO FERREIRA SOUTOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2043791 17/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		17/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2042385 11/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		11/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2030717 26/01/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		26/01/2026
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2030138 23/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/01/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
2030115 23/01/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		23/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2028913 20/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2028889 20/01/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		20/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2028355 16/01/2026
SECRETARIA DO PLENO		16/01/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2013717 28/10/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		28/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
11/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 5688 AURELIOMARKS MATOS DE OLIVEIRA 18/03/2025
2025 8801 MARCIO FERREIRA SOUTO 30/04/2025
2025 8802 AURELIOMARKS MATOS DE OLIVEIRA 30/04/2025
2025 25132 GUSTAVO GUIMARAES ALMEIDA DE OLIVEIRA 31/10/202519/12/2025
2025 25129 ESTTEVAO DE FREITAS FERRAZ 31/10/202519/12/2025
2025 25130 MARCIO FERREIRA SOUTO 31/10/202519/12/2025
2025 25131 AURELIOMARKS MATOS DE OLIVEIRA 31/10/202519/12/2025
2025 19536 ESTTEVAO DE FREITAS FERRAZ 28/08/202520/10/2025
2025 19533 MARCIO FERREIRA SOUTO 28/08/202520/10/2025
2025 19534 AURELIOMARKS MATOS DE OLIVEIRA 28/08/202520/10/2025
2025 19535 GUSTAVO GUIMARAES ALMEIDA DE OLIVEIRA 28/08/202520/10/2025


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1188181 05/08/2025 SECRETARIA DO PLENODESPACHO DO RELATOR PEÇA 21>
1184974 17/03/2025 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4017053 06/03/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4022828 11/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4025315 13/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4025555 13/03/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4026166 13/03/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4029222 17/03/2025 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
4033100 19/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4035667 20/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4035935 20/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4035940 20/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4049733 27/03/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE CAUTELAR Ver íntegra do documento
4049734 27/03/2025 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4052999 31/03/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4071917 10/04/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4079825 15/04/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4079945 15/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4079852 15/04/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4079853 15/04/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4082872 23/04/2025 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
4105285 06/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4110648 08/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4115336 12/05/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4127471 20/05/2025 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
4190672 04/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4214342 18/07/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4215654 21/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4221192 24/07/2025 TERMO DE DESAPENSAMENTO Ver íntegra do documento
4221193 24/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4233509 05/08/2025 TERMO DE APENSAMENTO Ver íntegra do documento
4253313 13/08/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4267186 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4267168 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4267187 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4267169 26/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4293920 16/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4293922 16/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4296321 17/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4298062 18/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4311089 29/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4311254 29/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4311256 29/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4311238 29/09/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4350758 23/10/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4350775 23/10/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4354868 28/10/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4357670 30/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4357671 30/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4357692 30/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4357694 30/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4377318 14/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4381293 18/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4381313 18/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4390705 27/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4390691 27/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4390732 27/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4390715 27/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4390716 27/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4437043 14/01/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4440871 20/01/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4440897 20/01/2026 MANIFESTAÇÃO DO GESTOR Ver íntegra do documento
4444475 23/01/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4512309 13/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4516100 17/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4618766 09/06/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PATRICIA AUGUSTO ABREU LAENDER OAB/MG 148.911
NESTOR HENRIQUE MENDES OAB/MG 129.819
ROMULO HASTENREITER ROCHA OAB/MG 099.590