Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1184999 Protocolo/Ano: 9000349400 / 2025 Data Cadastro: 14/03/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIRGINÓPOLIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121051013/04/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:14/03/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:22/05/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000349400/2025, REFERENTE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CELEBRAREM CONTRATOS TEMPORÁRIOS COM O MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRUNO OLIVEIRA GLORIATipo:Denunciante
Nome: JOSUE ARRUDA DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLISTipo:Denunciado
Nome: SAYONARA CRISTINA FIGUEIREDOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2050940 17/04/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		17/04/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2050492 15/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		15/04/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2049651 13/04/2026
PROTOCOLO		13/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2048963 09/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/04/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2045540 23/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2042127 11/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2036677 19/02/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		19/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2021282 02/12/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		02/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		TRANSFERÊNCIA
2019376 24/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/11/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 9721 BRUNO OLIVEIRA GLORIA
2025 7235 SAYONARA CRISTINA FIGUEIREDO
2025 9720 SAYONARA CRISTINA FIGUEIREDO
2025 6457 SAYONARA CRISTINA FIGUEIREDO 28/03/2025
2025 15833 JOSUE ARRUDA DOS SANTOS 14/07/202528/08/2025
2025 15832 SAYONARA CRISTINA FIGUEIREDO 14/07/202528/08/2025


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210510 13/04/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4028596 14/03/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4031837 18/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4035916 20/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4046288 26/03/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4046643 26/03/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4049115 27/03/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4050114 28/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4062342 03/04/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4065162 04/04/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4082667 23/04/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4102459 30/04/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4109887 08/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4109890 08/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4125512 19/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4126374 20/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4128314 21/05/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4185577 02/07/2025 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
4186592 02/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4196949 09/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4196945 09/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4240350 06/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4240612 06/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4258934 19/08/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4331352 08/10/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4384685 19/11/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4395200 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4449328 28/01/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4518889 18/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4524039 23/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4524467 23/03/2026 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4551965 13/04/2026 TERMO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOVANI COELHO DE MOURA OAB/MG 136.547
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575