Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1188194 Protocolo/Ano: 9000524900 / 2025 Data Cadastro: 14/04/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BURITIS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
120398516/12/2025PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/04/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:29/04/2025
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/04/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000524900/2025 - REPRESENTAÇÃO EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, RELATANDO: (1) A INADIMPLÊNCIA NO ENVIO DE ATOS REFERENTES A CONCESSÕES, REVISÕES E CANCELAMENTOS DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES CONCEDIDOS A SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SISTEMA FISCAP PARA FINS DE REGISTRO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS; E (2) O DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL REALIZADA DURANTE O 1º CICLO DE ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DA GESTÃO DE PESSOAL (2023/2024). - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 318/2025


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DIEGO GOMES DOS SANTOS BARBOZATipo:Não Informado
Nome: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITISTipo:Representado
Nome: IVANILDO QUINTAL DE SOUZATipo:Responsável
Nome: MOACIR PITANGUY DO PRADO JUNIORTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2054396 04/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/05/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2054320 04/05/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL		04/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2047334 30/03/2026
CFBPM - COORD. DE FISC. DE BENEFÍCIOS PREV. DOS MUNICÍPIOS		30/03/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL		TRANSFERÊNCIA
2047180 27/03/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		27/03/2026
CFBPM - COORD. DE FISC. DE BENEFÍCIOS PREV. DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2045583 23/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		23/03/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2035357 11/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/02/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2034522 09/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2034242 06/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/02/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2034213 06/02/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		06/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 26440 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 18/03/2026
2025 26438 MOACIR PITANGUY DO PRADO JUNIOR 17/11/202518/03/2026
2025 26439 IVANILDO QUINTAL DE SOUZA 17/11/202518/03/2026
2025 14840 IVANILDO QUINTAL DE SOUZA 01/07/202514/08/2025
2025 14842 MOACIR PITANGUY DO PRADO JUNIOR 01/07/202514/08/2025


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1203985 16/12/2025 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4078521 14/04/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4079778 15/04/2025 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
4093562 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4098740 29/04/2025 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4100761 29/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4168816 17/06/2025 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
4173335 24/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4181272 30/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4181289 30/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4221223 24/07/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4221268 24/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4224571 28/07/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4260103 20/08/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4358788 30/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4368279 07/11/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4378012 14/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4378014 14/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4378040 14/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4388003 25/11/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4423805 16/12/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4452400 30/01/2026 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4460826 06/02/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385
EMILIANA LEITE BOTELHO OAB/MG 138.633