Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1188231 Protocolo/Ano: 9000348200 / 2025 Data Cadastro: 24/04/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:24/04/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:28/10/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000348200/2025 - DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-78/2024, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA A DISTÂNCIA, DENOMINADO MONITORAMENTO REMOTO DE SISTEMAS DE ALARMES E DE VISTORIA DE PRONTA RESPOSTA POR 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA, INCLUINDO A LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME PARA SEGURANÇA PATRIMONIAL ELETRÔNICA DOS IMÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 206/2025. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 9000601400/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARILSON LEANDRO FERNANDES CORREA LOPESTipo:Interessado(a)
Nome: AZIZ INFORMATICA LTDA - METipo:Denunciante
Nome: BLENDA ROSA PEREIRA COUTOTipo:Interessado(a)
Nome: KARINA CARVALHO GUEDESTipo:Procurador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MGTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052856 27/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2045540 23/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2042127 11/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2029898 22/01/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		22/01/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2023751 15/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/12/2025
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2023650 12/12/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		12/12/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2013869 29/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/10/2025
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2013810 28/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS		28/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2008653 06/10/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
10/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 21476 BLENDA ROSA PEREIRA COUTO 03/10/2025
2025 9960 ARILSON LEANDRO FERNANDES CORREA LOPES
2025 9964 AZIZ INFORMATICA LTDA - ME
2025 9961 BLENDA ROSA PEREIRA COUTO