Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1189159 Protocolo/Ano: 9000305300 / 2025 Data Cadastro: 14/05/2025 Ano Ref.: 2024
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
121078012/05/2026PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:14/05/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:12/09/2025
Assunto: OFÍCIO SES/GAB-AG-PROC Nº 89/2025, PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000305300/2025, REPRESENTAÇÃO FORMULADA ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES APURADAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AUDITORIA ASSISTENCIAL REALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 444/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELIAS SILVEIRA GODINHOTipo:Interessado(a)
Nome: FABIO BACCHERETTI VITORTipo:Não Informado
Nome: MARIA APARECIDA GODINHOTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: NATALIA OLIVEIRA DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUITipo:Representado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2084820 31/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2084770 31/08/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		31/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2083877 27/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/08/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2083682 26/08/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		26/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2070269 06/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		06/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2063353 09/06/2026
SECRETARIA DO PLENO		09/06/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
2060925 27/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
2056092 12/05/2026
PROTOCOLO		12/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2056051 12/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/05/2026
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/04/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 8222 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 27/04/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2026 8203 ELIAS SILVEIRA GODINHO 27/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8202 MARIA APARECIDA GODINHO 27/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2026 8199 NATALIA OLIVEIRA DE ARAUJO 27/04/2026COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2025 22926 NATALIA OLIVEIRA DE ARAUJO 01/10/202514/11/2025ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 12067 MARIA APARECIDA GODINHO 28/05/202530/06/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1210780 12/05/2026 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4285031 10/09/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4434830 12/01/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4454750 03/02/2026 PARECER MP Ver íntegra do documento
4556084 16/04/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
EINSTEIN LIMA LOPES OAB/MG 117.847
JOAO ANDRE ALVES LANCA OAB/MG 137.146
NEANDER SILVA ARAUJO OAB/MG 090.559