Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1192086 Protocolo/Ano: 9000885400 / 2025 Data Cadastro: 30/05/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO RIO DAS VELHAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORINTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:30/05/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:29/09/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000885400/2025 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 005/2025, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 005/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS (CIMEV), QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, COMPREENDENDO PRÉDIOS PRÓPRIOS, LOCADOS OU CONVENIADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. - VALOR ENVOLVIDO: R$114.652.184,00. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 528/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO RIO DAS VELHASTipo:Denunciado
Nome: DECORBEL REVESTIMENTOS LTDATipo:Denunciante
Nome: EVALDO PAULO DOS REISTipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS CANDIDO ROMAOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2052376 24/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2042449 11/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2042388 11/03/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		11/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2041901 10/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2041664 09/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2040344 04/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2038260 25/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		25/02/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2034115 06/02/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		06/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2013868 29/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/10/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/02/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 4433 CRISTINA ANDRADE MELO
2026 4428 EVALDO PAULO DOS REIS
2025 12920 EVALDO PAULO DOS REIS 11/06/2025
2025 14542 EVALDO PAULO DOS REIS 07/07/2025
2025 19881 DECORBEL REVESTIMENTOS LTDA 16/09/2025
2025 19879 EVALDO PAULO DOS REIS 16/09/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4572280 04/05/2026 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
4562400 24/04/2026 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4514567 16/03/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4510826 12/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4510628 11/03/2026 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
4506026 09/03/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4499801 04/03/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4492387 26/02/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4456119 03/02/2026 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
4355146 28/10/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4310192 26/09/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4300005 19/09/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4283336 09/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4277103 04/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4273590 02/09/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4271279 29/08/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4271162 29/08/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4270988 29/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4270409 28/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4270408 28/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4269679 28/08/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4230414 01/08/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4203302 14/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4186450 02/07/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4186388 02/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4177373 26/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4173017 24/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4168782 17/06/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4155548 06/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4150895 04/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4149777 03/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4143107 30/05/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento