Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1192102 Protocolo/Ano: 9000901700 / 2025 Data Cadastro: 04/06/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE
No Antigo: Processo Principal: 1177598 Qtde. Anexos: 0
Município: IBIRITÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:04/06/2025
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/07/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:01/08/2025
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR EDUARDO CALDEIRA BATISTA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 001/2025, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIRITÉ, QUANTO AO REQUISITO MÍNIMO EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLYLE DOS PASSOS LAIATipo:Denunciado
Nome: DANIELA RODRIGUESTipo:Denunciado
Nome: EDUARDO CALDEIRA BATISTATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITETipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1987923 17/07/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		17/07/2025
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1987394 16/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		16/07/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1987252 15/07/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		15/07/2025
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO
1986837 15/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		15/07/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		DESPACHO DO PRESIDENTE
1986816 15/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		PROCESSO SOLICITADO
1984824 08/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1984728 08/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		08/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MATÉRIA EXTRAPAUTA
1984294 07/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1983750 04/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		04/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/07/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
12/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 13855 CARLYLE DOS PASSOS LAIA 16/06/202530/06/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 13087 DANIELA RODRIGUES 05/06/202510/06/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 13085 CARLYLE DOS PASSOS LAIA 05/06/202510/06/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4296574 17/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4292223 15/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4263409 22/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4258189 19/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4214044 18/07/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4212768 17/07/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4212488 17/07/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4208496 16/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4204129 15/07/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4203629 15/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4203613 15/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4201778 14/07/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4191952 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4191168 04/07/2025 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
4189839 04/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4185039 01/07/2025 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4180608 27/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4177365 26/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4171865 23/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4170831 23/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4169002 18/06/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4168788 17/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4168495 17/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4166164 16/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4165719 16/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4165285 16/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4164881 13/06/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4164704 13/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4163670 12/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4163292 12/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4161290 11/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4154776 06/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4154011 05/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4153992 05/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4152187 04/06/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4150711 04/06/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4145925 03/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA OAB/MG 104.842
BERNARDO RIBEIRO CAMARA OAB/MG 076.740