Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1192130
Protocolo/Ano:
9000954500 / 2025
Data Cadastro:
06/06/2025
Ano Ref.:
2025
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
Novo Processo:
Situaçao:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia:
Prefeitura Municipal de Virgínia
No Antigo:
Processo Principal:
1119827
Qtde. Anexos:
0
Município:
VIRGÍNIA
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Distribuído em:
16/06/2025
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:
MARIA CECÍLIA BORGES
Distribuído em:
22/08/2025
Assunto:
Recurso Ordinário interposto por CARLOS EDUARDO COSTA NEGREIROS. Processo N. 1119827. VIRGÍNIA
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
CARLOS EDUARDO COSTA NEGREIROS
Tipo:
Recorrente
Nome:
Prefeitura Municipal de Virgínia
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/03/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2026
6927
MARIA CECÍLIA
2026
6628
CARLOS EDUARDO COSTA NEGREIROS
08/04/2026
ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA
OAB/MG 183.202
AELITON PONTES MATOS
OAB/MG 176.397
CLARA NEVES TAVARES
OAB/MG 230.950
