Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1192131
Protocolo/Ano:
9000956900 / 2025
Data Cadastro:
09/06/2025
Ano Ref.:
2025
Natureza:
RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
Novo Processo:
Situaçao:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia:
MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo:
Processo Principal:
1092216
Qtde. Anexos:
0
Município:
BELO HORIZONTE
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Distribuído em:
09/06/2025
Colegiado:
PLENO
Redistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:
MARCÍLIO BARENCO
Distribuído em:
04/09/2025
Assunto:
Recurso Ordinário interposto por LAILA CHRISTINA SILVEIRA. Processo N. 1092216. BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
LAILA CHRISTINA SILVEIRA
Tipo:
Recorrente
Nome:
MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
Tipo:
Órgão/Entidade de Atuação TC
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/03/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PLENO
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO
Ocorrência:
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2026
7030
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2026
10976
LAILA CHRISTINA SILVEIRA
08/06/2026
2026
7028
LAILA CHRISTINA SILVEIRA
14/04/2026
ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome
Número da OAB
THADEU FILIPE SILVA FELIX
OAB/MG 149.800
MAXIMILIANO AGOSTINI
OAB/MG 091.087
