Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1192187 Protocolo/Ano: 9000991900 / 2025 Data Cadastro: 17/06/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MATA LESTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MURIAÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHODistribuído em:17/06/2025
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:10/07/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000991900/2025, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE ¿ CISLESTE, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM FORNECIMENTO POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, INSUMOS E CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM REDE CREDENCIADA DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO TREINAMENTO DE PESSOAL NECESSÁRIOS À SUA OPERAÇÃO, E RELATÓRIOS GERENCIAIS DE CONTROLE DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. - VALOR ENVOLVIDO: R$100.000,00. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 606/2025


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MATA LESTETipo:Denunciado
Nome: GEORGE HELENO SALESTipo:Denunciado
Nome: JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRATipo:Denunciante
Nome: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - METipo:Denunciante
Nome: RICARDO CELLES MAIATipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2004450 19/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/09/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2003351 16/09/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		16/09/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1997855 26/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		26/08/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1996133 20/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1996025 20/08/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		20/08/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1985535 10/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/07/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1985519 10/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		10/07/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1984916 08/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1982960 01/07/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/07/2025
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/06/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/09/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. HAMILTON COELHO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 14103 GEORGE HELENO SALES 18/06/202502/07/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 14101 RICARDO CELLES MAIA 18/06/202502/07/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 14099 JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA 18/06/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4304295 24/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4299092 19/09/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4296223 17/09/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4257688 19/08/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4198081 10/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4193843 07/07/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4185018 01/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4179332 27/06/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4173389 24/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4172837 24/06/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4172345 23/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4172333 23/06/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4170402 18/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4170430 18/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4170429 18/06/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4170127 18/06/2025 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
4168781 17/06/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4167855 17/06/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LEONARDO AUGUSTO GOMES FERNANDES OAB/SP 439.290
MÁRCIO DINIZ DOS SANTOS OAB/SP 455.008
JOÃO VITOR LEITÃO BAETA NEVES OAB/SP 467.743
LUCAS HENRIQUE SALVETI OAB/SP 368.242