Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1192213 Protocolo/Ano: 9001013500 / 2025 Data Cadastro: 24/06/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:24/06/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:12/09/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001013500/2025, REFERENTE A RESOLUÇÃO Nº 2/2023, EDITADA PELO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS, QUE PREVÊ A COBRANÇA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) ¿SOBRE O VALOR FINANCEIRO ENVOLVIDO EM CADA ADESÃO¿ DO FORNECEDOR DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NA HIPÓTESE DE A ADESÃO À ARP OCORRER POR ENTE PÚBLICO NÃO CONSORCIADO. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 624/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO MULTIFINALITÁRIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA MICRORREGIAO DA SERRA GERAL DE MINAS - UNIAO DA SERRA GERALTipo:Representado
Nome: FABRICIA EVANGELISTA ALVESTipo:Responsável
Nome: HORACIO CRISTO BARBOSATipo:Responsável
Nome: JOAO LUCAS SILVEIRA SILVATipo:Responsável
Nome: REGINALDO ANTONIO DA SILVATipo:Responsável
Nome: RICARDO DA SILVA PAZTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2053544 29/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2053520 29/04/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		29/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2052665 27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/04/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		DEVOLUÇÃO
2052659 27/04/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2050059 14/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2050058 14/04/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONSÓRCIOS E TERCEIRO SETOR		14/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2048637 08/04/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		08/04/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONSÓRCIOS E TERCEIRO SETOR		DEVOLUÇÃO
2045224 20/03/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONSÓRCIOS E TERCEIRO SETOR		20/03/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		PROCESSO SOLICITADO
2042025 10/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		10/03/2026
COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONSÓRCIOS E TERCEIRO SETOR		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 1956 RICARDO DA SILVA PAZ 18/03/2026
2025 17196 RICARDO DA SILVA PAZ 04/08/2025
2025 17192 RICARDO DA SILVA PAZ 04/08/2025
2025 24038 HORACIO CRISTO BARBOSA 17/10/2025
2025 24039 JOAO LUCAS SILVEIRA SILVA 17/10/2025
2025 24040 FABRICIA EVANGELISTA ALVES 17/10/2025
2025 24041 RICARDO DA SILVA PAZ 17/10/2025
2025 24042 REGINALDO ANTONIO DA SILVA 17/10/2025


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4173884 24/06/2025 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4221176 24/07/2025 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
4221813 24/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4221848 24/07/2025 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
4222471 25/07/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4222981 25/07/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4223091 25/07/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4225076 28/07/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4225078 28/07/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4251856 13/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4257886 19/08/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4262527 21/08/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4262875 21/08/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4289948 12/09/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4289977 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4289961 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290636 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290637 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290638 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290639 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290640 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290641 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290642 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290644 12/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4290792 12/09/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4311981 30/09/2025 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4317733 02/10/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4344193 17/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4344178 17/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4344196 17/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4344198 17/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4344201 17/10/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4356776 29/10/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4357705 30/10/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4360897 03/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4366403 06/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4366405 06/11/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4395508 01/12/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
4416527 10/12/2025 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4448239 27/01/2026 PROPOSTA DE DILIGÊNCIA EXTERNA Ver íntegra do documento
4449567 28/01/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4455891 03/02/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4461371 06/02/2026 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4508206 10/03/2026 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
4553520 14/04/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4553724 14/04/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4568129 29/04/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento