Relatório de Dados do Processo
DADOS DO PROCESSO:
No Processo:
1196057
Protocolo/Ano:
9001303600 / 2025
Data Cadastro:
06/08/2025
Ano Ref.:
2025
Natureza:
DENÚNCIA
Tipo de Administraçao:
DM
Localizaçao:
ARQUIVO
Novo Processo:
Situaçao:
ARQUIVADO
Procedencia:
Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu
No Antigo:
Processo Principal:
Qtde. Anexos:
0
Município:
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
DISTRIBUIÇÃO:
Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Distribuído em:
06/08/2025
Colegiado:
PRIMEIRA CÂMARA
Redistribuído em:
01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:
DANIEL GUIMARÃES
Distribuído em:
13/01/2026
Assunto:
DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB Nº 9001303600/2025 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2025, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU, QUE POSSUI COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DO MANHUAÇU OU EM UM RAIO DE ATÉ 40 KM, P/ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, OS QUAIS INCLUEM ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (LTCAT, PGR, PCMSO), EMISSÃO DE ASO¿S, REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS (ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS, DE RETORNO AO TRABALHO, DE MUDANÇA DE FUNÇÃO E DEMISSIONAIS), HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS, CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, VISITAS TÉCNICAS, CONSULTORIA PRESENCIAL E REMOTA (POR TELEFONE E EMAIL), ALÉM DA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE SST NO E-SOCIAL. - VALOR ESTIMADO: R$267.500,00. - SESSÃO EM 29/7/2025, ÀS 9H. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 905/2025.
RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome:
CONAST CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
Tipo:
Denunciante
Nome:
MARCOS KELER PEREIRA
Tipo:
Não Informado
Nome:
MARCOS PAULO DOS SANTOS LIMA
Tipo:
Procurador
Nome:
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo:
Interessado(a)
Nome:
NATAN BEBIANO MORAIS
Tipo:
Interessado(a)
Nome:
Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu
Tipo:
Denunciado
Nome:
RENATA APARECIDA CAMILO MATHIAS
Tipo:
Interessado(a)
ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA:
Origem:
Destino:
Ocorrência:
2059743
21/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
21/05/2026
ARQUIVO
ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2052792
27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
27/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
DEVOLUÇÃO
2052755
27/04/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2048090
06/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
06/04/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2048088
06/04/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
06/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2045866
24/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
24/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044053
18/03/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
18/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2036695
19/02/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
19/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2030452
26/01/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
26/01/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
CONCLUSÃO AO RELATOR
DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
OFÍCIO(S):
Ano
No
Parte
Dt.Comun.
Dt.Vcto.
Ocorrência
2026
6082
NATAN BEBIANO MORAIS
2025
18228
RENATA APARECIDA CAMILO MATHIAS
14/08/2025
2026
6087
CONAST CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
2025
18227
NATAN BEBIANO MORAIS
14/08/2025
2026
6089
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2026
6085
RENATA APARECIDA CAMILO MATHIAS
2026
6086
Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu
