Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1196325 Protocolo/Ano: 9001555000 / 2025 Data Cadastro: 15/09/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MÁRIO CAMPOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:15/09/2025
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:06/10/2025
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001555000/2025 - DENÚNCIA APRESENTADA EM FACE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025, PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA E/OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. - VALOR ESTIMADO: R$124.645,52. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1109/2025.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE MARIO CAMPOSTipo:Denunciado
Nome: PABLO HENRIQUE RODRIGUESTipo:Denunciante
Nome: PHP SERVICE LTDATipo:Denunciante
Nome: REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHAESTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2059744 21/05/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/05/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2047442 30/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		30/03/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2043797 17/03/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		17/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2036967 20/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		20/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2034845 10/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
2033669 05/02/2026
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		05/02/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2010390 13/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/10/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
2010380 13/10/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		13/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2008816 06/10/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2025
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 21864 REINALDO FRANCISCO SILVA DE MAGALHAES 19/09/202526/09/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR