Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1207801 Protocolo/Ano: 9000072900 / 2026 Data Cadastro: 04/02/2026 Ano Ref.: 2026
Natureza: MESA DE CONCILIAÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PARECER/DESPACHO
Procedencia: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:04/02/2026
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/05/2026
Assunto: PETIÇÃO AGE/GAB/ASSGAB Nº. 818/2026, PROTOCOLIZADA SOB O Nº 9000072900/2026, MEDIANTE A QUAL FÁBIO BACCHERETTI VITOR, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, E BRUNO BORGES DA SILVA, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM EXERCÍCIO, SOLICITAM A INSTAURAÇÃO DE MESA DE CONCILIAÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2025, DESTE TRIBUNAL, PARA SE DISCUTIR CONTROVÉRSIA RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS Nº 203/2011 E Nº 2103/2013, OS QUAIS TÊM POR ¿OBJETIVO FINAL A ENTREGA DO HOSPITAL REGIONAL DE SETE LAGOAS¿.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FABIANA ABREU DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: FABIO BACCHERETTI VITORTipo:Interessado(a)
Nome: JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAUTipo:Interessado(a)
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2090264 22/09/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		22/09/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2088890 16/09/2026
PROTOCOLO		16/09/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2088198 14/09/2026
SECRETARIA DO PLENO		14/09/2026
PROTOCOLO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2087870 11/09/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		11/09/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2083936 27/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/08/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		PROCESSO SOLICITADO
2083604 26/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
2083580 26/08/2026
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		26/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
2068603 29/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/06/2026
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2068460 26/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/06/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/05/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 12869 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 24/06/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2026 8934 FABIANA ABREU DA SILVA 06/05/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 8937 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 06/05/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 8936 FABIO BACCHERETTI VITOR 06/05/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 4937 FABIANA ABREU DA SILVA 13/03/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 4936 FABIO BACCHERETTI VITOR 13/03/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 2857 JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU 12/02/202625/02/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4595536 22/05/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4596924 24/05/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4618013 09/06/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento