Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1207853 Protocolo/Ano: 9000180300 / 2026 Data Cadastro: 10/02/2026 Ano Ref.: 2026
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR
No Antigo: Processo Principal: 1204104 Qtde. Anexos: 0
Município: ASSOC DOS MUNICIPIOS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:10/02/2026
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:14/07/2026
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000180300/2026, QUE TRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2/2026, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADAS EM VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. - DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/2/2026 ÀS 10H. - VALORES ENVOLVIDOS: R$ 191.445.723,51. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 156/2026.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDERSON BATISTA DA SILVATipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPARTipo:Denunciado
Nome: GIOVANA GOMESTipo:Denunciado
Nome: ISABELA VAZ DE MELO CUNHATipo:Denunciado
Nome: LV INDUSTRIA E COMERCIO LTDATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2082736 24/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		24/08/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2078137 04/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		04/08/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2077083 31/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/07/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2077026 30/07/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		30/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
2072739 14/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/07/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2072687 14/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		14/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2069961 03/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		DEVOLUÇÃO
2069642 02/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		02/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		PROCESSO SOLICITADO
2049153 09/04/2026
SECRETARIA DO PLENO		09/04/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 16239 ISABELA VAZ DE MELO CUNHA 05/08/2026CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2026 16232 GIOVANA GOMES 05/08/2026CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2026 4966 ANDERSON BATISTA DA SILVA 13/03/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 4946 ISABELA VAZ DE MELO CUNHA 13/03/202623/03/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2026 4947 GIOVANA GOMES 13/03/202623/03/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
YAGO PERROUT DE CASTRO OAB/MG 228.420
ANA LUISA DIAS VILELA OAB/MG 248.097
MILENA SANDY GONCALVES LIMA OAB/MG 225.676
KATHLEN MELLONI GOMES CRUZ OAB/MG 239.802
AELITON PONTES MATOS JUNIOR OAB/MG 203.418
CLARA NEVES TAVARES OAB/MG 230.950