Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1207880 Protocolo/Ano: 9001355700 / 2025 Data Cadastro: 12/02/2026 Ano Ref.: 2026
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: -



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:12/02/2026
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/02/2026
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:25/03/2026
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SES Nº 10.320/2025, EM VIRTUDE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2010, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SES, E O MUNICÍPIO DE RIO CASCA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO SUS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCATipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MG Tipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2083617 26/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/08/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2064232 11/06/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/06/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2060898 27/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/05/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2054825 06/05/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		06/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2054142 30/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2054136 30/04/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		30/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2046210 25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2026
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2046176 25/03/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		25/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2045476 23/03/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO		23/03/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/05/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 15291 SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE 23/07/2026INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4524081 23/03/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4570427 30/04/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4608277 02/06/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento