Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 140617 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 02/07/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: TOMADA DE CONTAS Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 1907883 Processo Principal: Qtde. Anexos: 11
Município:



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:14/10/1994
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/07/2006
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/09/2008
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS DA FAZENDA PÚBLICA PELO EX -SD PM CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOSTipo:Prestador
Nome: HELIO DOS SANTOS JUNIORTipo:Não Informado
Nome: MAURO LUCIO GONTIJOTipo:Não Informado
Nome: POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1401920 23/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/04/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1401397 19/04/2018
ARQUIVO		19/04/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1115742 28/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1115486 27/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1114838 25/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1114636 25/03/2014
ARQUIVO		25/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
949222 21/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		25/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
948948 20/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/10/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
948901 20/10/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		20/10/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/08/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. TERCEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 11/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 24/02/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 22/01/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 06/02/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 08/04/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 12/03/200712/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 31/01/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 31/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 15/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 27/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 18/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 04/02/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 25/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 05/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 08/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 16/02/2001REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2000 48417 MAURO LUCIO GONTIJO 10/10/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 12/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 07/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 17/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3427 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 05/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 09/08/1996OFICIAR
2004 1148 CLAUDINEY LUIZ DOS SANTOS 21/01/203COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
148002 31/08/2006 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
81613 10/10/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento