Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	14446	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	15/05/1995	Ano Ref.:	1994
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	2231646	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	BARROSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	28/08/1997
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	24/08/2010
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE BARROSO

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADIRLEIA DE CATIA DIOGO MELO	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTONIO PEDROSA	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTONIO ROQUE DO NASCIMENTO	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO	Tipo:	Procedência
Nome:	CÉZAR MURILO DE MELO	Tipo:	Não Informado
Nome:	DJANIRA DE OLIVEIRA DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	Tipo:	Responsável
Nome:	IRINEU ARIMATÉIA DO NASCIMENTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JAYME NOGUEIRA FILHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JAYME NOGUEIRA FILHO	Tipo:	Responsável
Nome:	JOÃO DIOGO SOBRINHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOÃO EPIFÂNIO PINTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JORGE BARBOSA DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	NATANAEL DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OSVALDO LOPES	Tipo:	Não Informado
Nome:	OSVALDO LOPES	Tipo:	Responsável
Nome:	PAULO ALVES DA CUNHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PAULO CILAS DA COSTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PAULO CILAS DA COSTA	Tipo:	Responsável
Nome:	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	RUBENS CARDOSO DAS GRACAS	Tipo:	Responsável
Nome:	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	Tipo:	Não Informado
Nome:	VICENTE DE PAULA FERREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	VICENTE DE PAULA FERREIRA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1515547	05/12/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	05/12/2019 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1505662	17/10/2019 ARQUIVO	17/10/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1418456	13/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	16/07/2018 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1418376	13/07/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	13/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1416937	05/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	05/07/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1416540	04/07/2018 ARQUIVO	05/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1405736	11/05/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/05/2018 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1405410	10/05/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	11/05/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1405111	09/05/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/05/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 11/12/2008	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO			Ocorrência:

Sessão: 22/09/2011	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: ARQUIVAMENTO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2008	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	03/04/2083		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	18692	OSVALDO LOPES	21/10/2019		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015	20572	VICENTE DE PAULA FERREIRA	25/11/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	18473	Prefeitura Municipal de Barroso	19/10/2015
2015	17370	ANTONIO ROQUE DO NASCIMENTO	28/09/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	12/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	12/07/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	12/07/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	12/07/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	12/07/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	12/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	11839	ANTONIO PEDROSA	12/07/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	11839	ANTONIO PEDROSA	12/07/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	12/07/2011		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	12/07/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	03/05/2011		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5367	OSVALDO LOPES	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5368	PAULO CILAS DA COSTA	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5367	OSVALDO LOPES	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	11/04/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	11/04/2011		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011	5343	ANTONIO PEDROSA	11/04/2011		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	11/04/2011		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	11/04/2011		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	25/03/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	2985	ANTONIO PEDROSA	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	10/03/2011		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	2993	OSVALDO LOPES	10/03/2011		PRESTAR INFORMAÇÕES
2011	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	2994	PAULO CILAS DA COSTA	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	10/03/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	01/10/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	11/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	11839	ANTONIO PEDROSA	11/06/2010		DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	11/06/2010		DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010	11839	ANTONIO PEDROSA	11/06/2010		DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	11/06/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	11/06/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	11/06/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	11/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	11/06/2010		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	11/06/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	14/04/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	5367	OSVALDO LOPES	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	18/03/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	5368	PAULO CILAS DA COSTA	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	5367	OSVALDO LOPES	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	18/03/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	18/03/2010		PRORROGAR PRAZO VISTA
2010	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	18/03/2010		PRORROGAR PRAZO VISTA
2010	5343	ANTONIO PEDROSA	18/03/2010		PRORROGAR PRAZO VISTA
2011	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	10/03/2010		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2993	OSVALDO LOPES	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2985	ANTONIO PEDROSA	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2994	PAULO CILAS DA COSTA	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	18/02/2010		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	08/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	08/06/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	11839	ANTONIO PEDROSA	08/06/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	11839	ANTONIO PEDROSA	08/06/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	08/06/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	08/06/2009		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	08/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	08/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	08/06/2009		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	08/06/2009		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	06/04/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5367	OSVALDO LOPES	26/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	26/03/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	5343	ANTONIO PEDROSA	26/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	5368	PAULO CILAS DA COSTA	26/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	26/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	5367	OSVALDO LOPES	26/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	26/03/2009		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	26/03/2009		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	26/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	26/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	26/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	26/03/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	25/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	25/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	25/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	25/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	25/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	13/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009	2985	ANTONIO PEDROSA	05/03/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	05/03/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2993	OSVALDO LOPES	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	05/03/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	05/03/2009		OFICIAR
2009	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	2994	PAULO CILAS DA COSTA	05/03/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	09/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	09/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	09/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	09/07/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	11839	ANTONIO PEDROSA	09/07/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	09/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	09/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	09/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	11839	ANTONIO PEDROSA	09/07/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	09/07/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	19/05/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	29/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	29/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	5367	OSVALDO LOPES	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5368	PAULO CILAS DA COSTA	29/04/2008		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	29/04/2008		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	29/04/2008		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5367	OSVALDO LOPES	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5343	ANTONIO PEDROSA	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	29/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	15/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	2985	ANTONIO PEDROSA	03/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	03/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	2993	OSVALDO LOPES	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	03/04/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	2994	PAULO CILAS DA COSTA	03/04/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	26/03/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	12/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007	11839	ANTONIO PEDROSA	12/07/2007		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	12/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	12/07/2007		PRORROGAR PRAZO VISTA
2007	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	12/07/2007		PRORROGAR PRAZO VISTA
2007	11839	ANTONIO PEDROSA	12/07/2007		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	12/07/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	12/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	12/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	12/07/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	23/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	09/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	5367	OSVALDO LOPES	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5367	OSVALDO LOPES	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5368	PAULO CILAS DA COSTA	09/04/2007		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	03/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	03/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	03/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	03/04/2007		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	03/04/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	03/04/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	03/04/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	5343	ANTONIO PEDROSA	03/04/2007		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	19/03/2007	12/04/2007	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	2985	ANTONIO PEDROSA	06/03/2007		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	06/03/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2993	OSVALDO LOPES	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	06/03/2007		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	2994	PAULO CILAS DA COSTA	06/03/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	23/06/2006		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	23/06/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	23/06/2006		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	23/06/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	11839	ANTONIO PEDROSA	23/06/2006		PRORROGAR PRAZO VISTA
2006	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	23/06/2006		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	23/06/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	23/06/2006		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2006	11839	ANTONIO PEDROSA	23/06/2006		PRORROGAR PRAZO VISTA
2006	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	23/06/2006	04/09/2006	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	20/04/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	29/03/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	29/03/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	29/03/2006		DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2006	5343	ANTONIO PEDROSA	29/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	29/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	29/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	29/03/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	5368	PAULO CILAS DA COSTA	29/03/2006		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	29/03/2006		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006	5367	OSVALDO LOPES	29/03/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	29/03/2006		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	29/03/2006		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	29/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	29/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	29/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	29/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	29/03/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	5367	OSVALDO LOPES	29/03/2006		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	14/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	08/03/2006	18/05/2006	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	08/03/2006	15/05/2006	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	08/03/2006	23/05/2006	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	08/03/2006	15/05/2006	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	2994	PAULO CILAS DA COSTA	08/03/2006	18/05/2006	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	02/03/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	02/03/2006		OFICIAR
2006	2993	OSVALDO LOPES	02/03/2006		OFICIAR
2006	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	02/03/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	02/03/2006		OFICIAR
2006	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	02/03/2006		OFICIAR
2006	2985	ANTONIO PEDROSA	02/03/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11839	ANTONIO PEDROSA	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11839	ANTONIO PEDROSA	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	04/05/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	5367	OSVALDO LOPES	13/04/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	13/04/2005	16/05/2005	PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2005	5368	PAULO CILAS DA COSTA	13/04/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	13/04/2005		OFICIAR
2005	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	13/04/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	13/04/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	13/04/2005	10/06/2005	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	5367	OSVALDO LOPES	13/04/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	13/04/2005		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	13/04/2005		OFICIAR
2005	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	5343	ANTONIO PEDROSA	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	13/04/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	28/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2985	ANTONIO PEDROSA	09/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	09/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	09/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	09/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2993	OSVALDO LOPES	09/03/2005	13/04/2005	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	09/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	09/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	09/03/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	09/03/2005	13/04/2005	COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	09/03/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	03/06/2004	18/10/2004	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	11839	ANTONIO PEDROSA	02/06/2004		PRORROGAR PRAZO VISTA
2004	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	02/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	02/06/2004		PRORROGAR PRAZO VISTA
2004	11839	ANTONIO PEDROSA	02/06/2004		PRORROGAR PRAZO VISTA
2004	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	01/06/2004		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	30/03/2004		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	10/03/2004		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	10/03/2004		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004	5367	OSVALDO LOPES	10/03/2004		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	10/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5368	PAULO CILAS DA COSTA	10/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	10/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	10/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	10/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	10/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	10/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	10/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	10/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	5367	OSVALDO LOPES	10/03/2004		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	10/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	10/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5343	ANTONIO PEDROSA	10/03/2004		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	20/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2993	OSVALDO LOPES	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2985	ANTONIO PEDROSA	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2994	PAULO CILAS DA COSTA	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	11/02/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	10/02/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	10/02/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	11/08/2003	12/09/2003	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	11/08/2003	10/09/2003	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	11/08/2003	10/09/2003	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	11/08/2003	09/09/2003	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	08/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	11839	ANTONIO PEDROSA	08/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	08/08/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	08/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	08/08/2003		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003	11839	ANTONIO PEDROSA	08/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	08/05/2003		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	11/04/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	11/04/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	5367	OSVALDO LOPES	11/04/2003		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	11/04/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	11/04/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	11/04/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	11/04/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	11/04/2003		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003	5343	ANTONIO PEDROSA	11/04/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	11/04/2003		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	11/04/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	5368	PAULO CILAS DA COSTA	11/04/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	5367	OSVALDO LOPES	11/04/2003		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	11/04/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	11/04/2003		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	10/04/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	10/04/2003		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2003	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	10/04/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	31/03/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	2993	OSVALDO LOPES	18/03/2003		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2003	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	18/03/2003	12/05/2003	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	2994	PAULO CILAS DA COSTA	18/03/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	18/03/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	18/03/2003		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	2985	ANTONIO PEDROSA	18/03/2003		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	18/03/2003		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	18/03/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	18/03/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/03/2003		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	18/03/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	17/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11839	ANTONIO PEDROSA	17/09/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	17/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	17/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	17/09/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	17/09/2002		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	17/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	17/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	17/09/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	11839	ANTONIO PEDROSA	17/09/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	03/06/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	08/05/2002		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	08/05/2002	20/07/2002	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	08/05/2002		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002	5368	PAULO CILAS DA COSTA	08/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	08/05/2002		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5343	ANTONIO PEDROSA	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5367	OSVALDO LOPES	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	07/05/2002		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	07/05/2002		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	5367	OSVALDO LOPES	07/05/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	08/04/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	2993	OSVALDO LOPES	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2985	ANTONIO PEDROSA	14/03/2002	16/04/2002	PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2994	PAULO CILAS DA COSTA	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	14/03/2002		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	14/03/2002		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	14/03/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001	11839	ANTONIO PEDROSA	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11839	ANTONIO PEDROSA	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	18/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	04/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	5343	ANTONIO PEDROSA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5367	OSVALDO LOPES	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5367	OSVALDO LOPES	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5368	PAULO CILAS DA COSTA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	27/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	14/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2993	OSVALDO LOPES	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2985	ANTONIO PEDROSA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	2994	PAULO CILAS DA COSTA	05/03/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	22/02/2000		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	31/01/2000		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	11839	ANTONIO PEDROSA	09/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	09/08/1999		PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	09/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	09/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	09/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	11839	ANTONIO PEDROSA	09/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	09/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	09/08/1999		PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	09/08/1999		PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	09/08/1999		PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	11/05/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	26/04/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	26/04/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	22/04/1999		ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999	5367	OSVALDO LOPES	22/04/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	22/04/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	5343	ANTONIO PEDROSA	22/04/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	5368	PAULO CILAS DA COSTA	22/04/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	22/04/1999		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999	5367	OSVALDO LOPES	22/04/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	22/04/1999		ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	22/04/1999		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	22/04/1999		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	22/04/1999		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	22/04/1999		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	22/04/1999	28/05/1999	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	22/04/1999	28/05/1999	COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	22/04/1999		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	22/04/1999		ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	30/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	17/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	17/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	15/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	15/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	15/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	2993	OSVALDO LOPES	15/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	15/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	2985	ANTONIO PEDROSA	15/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	15/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	15/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	15/03/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2994	PAULO CILAS DA COSTA	15/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	16/10/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	15/10/1998		OFICIAR
1998	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	15/10/1998		OFICIAR
1998	11840	ANTÔNIO STRAUSS MARQUES	15/10/1998		OFICIAR
1998	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	15/10/1998		OFICIAR
1998	11839	ANTONIO PEDROSA	15/10/1998		OFICIAR
1998	11839	ANTONIO PEDROSA	15/10/1998		OFICIAR
1998	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	15/10/1998		OFICIAR
1998	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	15/10/1998		OFICIAR
1998	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	15/10/1998		OFICIAR
1998	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	16/06/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	20/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	20/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	19/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	19/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5368	PAULO CILAS DA COSTA	19/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5367	OSVALDO LOPES	19/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5370	NATANAEL DE OLIVEIRA	19/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5367	OSVALDO LOPES	19/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	19/05/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	5374	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	18/05/1998	17/06/1998	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	5343	ANTONIO PEDROSA	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	5373	VICENTE DE PAULA FERREIRA	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	18/05/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	20/04/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	30/03/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	2993	OSVALDO LOPES	27/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	27/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2989	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	27/03/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	2990	JAYME NOGUEIRA FILHO	27/03/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	2985	ANTONIO PEDROSA	27/03/1998	18/04/1998	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	27/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2994	PAULO CILAS DA COSTA	27/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2991	JORGE BARBOSA DA SILVA	27/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	27/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	27/03/1998		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	26/03/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	11849	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	08/07/1997	17/09/1997	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	11846	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	03/07/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	11848	PAULO GALDINO DO NASCIMENTO	03/07/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	11841	CÉZAR MURILO DE MELO	03/07/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	11845	JORGE BARBOSA DA SILVA	03/07/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	03/07/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	11847	PAULO ALVES DA CUNHA	03/07/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	11839	ANTONIO PEDROSA	01/07/1997		OFICIAR
1997	11839	ANTONIO PEDROSA	01/07/1997		OFICIAR
1997	6651	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	20/03/1997	18/04/1997	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	5366	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	28/01/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	5367	OSVALDO LOPES	28/01/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	28/01/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	5363	JAYME NOGUEIRA FILHO	28/01/1997		PRESTAR INFORMAÇÕES
1997	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	28/01/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	5347	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	28/01/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	5368	PAULO CILAS DA COSTA	28/01/1997		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	5364	JOÃO DIOGO SOBRINHO	28/01/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	28/01/1997		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	5345	ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO	28/01/1997		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	28/01/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	5351	IRINEU ARIMATEIA DO NASCIMENTO	28/01/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	5367	OSVALDO LOPES	28/01/1997		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	5343	ANTONIO PEDROSA	27/01/1997	28/02/1997	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996	4003	PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA	11/12/1996		OFICIAR
1996	2996	VICENTE DE PAULA FERREIRA	28/11/1996		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996	2997	RUBENS CARDOSO DAS GRAÇAS	21/11/1996	26/12/1996	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996	2995	NATANAEL DE OLIVEIRA	21/11/1996		NOTIFICAR / EDITAL
1996	2987	GERALDO ACACIO DOS SANTOS	21/11/1996		OFICIAR
1996	2994	PAULO CILAS DA COSTA	21/11/1996		OFICIAR
1996	2992	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA	21/11/1996		OFICIAR
1996	2985	ANTONIO PEDROSA	21/11/1996		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996	2993	OSVALDO LOPES	21/11/1996		OFICIAR
1996	2983	JOÃO DIOGO SOBRINHO	21/11/1996		OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
68215	23/08/2011	PARECER MP	Ver íntegra do documento
153371	29/06/2012	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento