Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 14593 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 16/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
No Antigo: 2205084 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CARMO DO PARANAÍBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:21/02/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/04/2007
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BELCHIOR GUIMARÃES ALVESTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA MGTipo:Procedência
Nome: CIRO BRAZ CARDOSOTipo:Não Informado
Nome: GASPAR JOSE PRETOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO AFONSO BARCELOSTipo:Não Informado
Nome: GERALDO FERREIRA DE ARAÚJOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO GARCIA DE AZEVEDOTipo:Não Informado
Nome: JAIME DOS SANTOS PARAGUASSUTipo:Não Informado
Nome: JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHATipo:Não Informado
Nome: JORGE MENDES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CAETANO DE ALMEIDA NETOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ WILSON DE DEUSTipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBATipo:Não Informado
Nome: LAURO RIBEIRO DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA DA GLÓRIA BRAZ DE QUEIROZTipo:Não Informado
Nome: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: MARIA MÔNICA LAMOCA TORRESTipo:Não Informado
Nome: PAULO JOSÉ DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: PAULO ROBERTO DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: SIGÊ GERALDO DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: VENERALDO PEREIRA DA COSTATipo:Não Informado
Nome: WALDOMIRO MENDES DA SILVATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1070465 22/08/2013
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		22/08/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1063329 16/07/2013
ARQUIVO		16/07/2013
4ª CFM - 4ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL		EMPRÉSTIMO
955394 05/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
955219 02/12/2011
ARQUIVO		05/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
900306 06/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		06/12/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
899766 01/12/2010
ACÓRDÃO		02/12/2010
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
897689 18/11/2010
TAQUIGRAFIA		19/11/2010
ACÓRDÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
896602 11/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		12/11/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
895239 03/11/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		03/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/04/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO JULGADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 5068 JORGE MENDES DE ALMEIDA 27/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4818 GERALDO FERREIRA DE ARAÚJO 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4825 GASPAR JOSE PRETO 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4827 SIGÊ GERALDO DE ALMEIDA 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4829 PAULO JOSÉ DOS SANTOS 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4830 MARIA DA GLÓRIA BRAZ DE QUEIROZ 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4828 WALDOMIRO MENDES DA SILVA 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4831 JOSÉ WILSON DE DEUS 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4831 JOSÉ WILSON DE DEUS 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4832 JORGE MENDES DE ALMEIDA 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4832 JORGE MENDES DE ALMEIDA 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4840 BELCHIOR GUIMARÃES ALVES 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4814 GERALDO GARCIA DE AZEVEDO 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4811 JAIME DOS SANTOS PARAGUASSU 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 14602 GERALDO GARCIA DE AZEVEDO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14596 WALDOMIRO MENDES DA SILVA 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14591 LAURO RIBEIRO DE ALMEIDA 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14587 CIRO BRAZ CARDOSO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14590 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14593 BELCHIOR GUIMARÃES ALVES 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14595 MARIA MÔNICA LAMOCA TORRES 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14597 PAULO JOSÉ DOS SANTOS 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14598 MARIA DA GLÓRIA BRAZ DE QUEIROZ 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14599 JOSÉ WILSON DE DEUS 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14600 MARIA DA GLÓRIA BRAZ DE QUEIROZ 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14588 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALMEIDA 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14604 GASPAR JOSE PRETO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14605 CIRO BRAZ CARDOSO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14606 JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHA 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14594 GERALDO FERREIRA DE ARAÚJO 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14601 JAIME DOS SANTOS PARAGUASSU 21/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39946 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALMEIDA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39948 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39949 LAURO RIBEIRO DE ALMEIDA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 39950 LEANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA NOGUEIRA 07/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 38811 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA 20/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36481 SIGÊ GERALDO DE ALMEIDA 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36478 JOSÉ WILSON DE DEUS 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36477 JORGE MENDES DE ALMEIDA 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36476 JAIME DOS SANTOS PARAGUASSU 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36475 GERALDO GARCIA DE AZEVEDO 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36471 CIRO BRAZ CARDOSO 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36474 GERALDO FERREIRA DE ARAÚJO 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36474 GERALDO FERREIRA DE ARAÚJO 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36474 GERALDO FERREIRA DE ARAÚJO 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36473 GERALDO AFONSO BARCELOS 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36470 BELCHIOR GUIMARÃES ALVES 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36482 WALDOMIRO MENDES DA SILVA 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36481 SIGÊ GERALDO DE ALMEIDA 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36480 PAULO JOSÉ DOS SANTOS 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36479 MARIA DA GLÓRIA BRAZ DE QUEIROZ 29/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32211 06/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento