Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 14720 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 17/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2228831 Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: INHAPIM



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:20/01/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/06/2009
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGNALDO LOPES DE FARIATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE INHAPIMTipo:Procedência
Nome: CLAUDIONOR MARTINS DE MOURATipo:Não Informado
Nome: CUSTODIO QUINTANILHATipo:Interessado(a)
Nome: CUSTÓDIO QUINTANILHATipo:Não Informado
Nome: DEBRANDINO PEREIRA SALGADOTipo:Não Informado
Nome: FERNANDO PEREIRA GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO PEREIRA GOMES NETOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO VIEIRA DE FREITASTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO VIEIRA DE FREITASTipo:Não Informado
Nome: HAMILTON CHAGAS FILHOTipo:Não Informado
Nome: IVONI MARIA PEREIRA DA SILVA ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ CARLOS ALVESTipo:Não Informado
Nome: JOSE DE SOUZA CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE DO NASCIMENTO CORDEIROTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ FRANCISCO DE MORAISTipo:Não Informado
Nome: JOSE FRANCISCO MORAISTipo:Interessado(a)
Nome: JOSUE BARBOSA DE CASTROTipo:Interessado(a)
Nome: JOSUÉ BARBOSA DE CASTROTipo:Não Informado
Nome: LAERTE MENDES TEIXEIRATipo:Não Informado
Nome: LAERTE MENDES TEIXEIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA APARECIDA BATISTA TAVEIRA DE SIQUEIRATipo:Interessado(a)
Nome: MARIA APARECIDA SIQUEIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA ZELI COELHO ALVESTipo:Não Informado
Nome: RAIMUNDO DORNELAS DA COSTATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1915220 10/10/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/10/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1906629 11/09/2024
ARQUIVO		11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1812262 09/10/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/10/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1799041 28/08/2023
ARQUIVO		30/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1538164 09/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/06/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1536044 28/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/06/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1535810 27/05/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/05/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1501021 26/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1500901 25/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 17636 JOSUE BARBOSA DE CASTRO 26/09/2024APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2024 17631 IVONI MARIA PEREIRA DA SILVA ARAUJO 26/09/2024APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 15435 JOSE DE SOUZA CARVALHO 01/09/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 15434 GERALDO VIEIRA DE FREITAS 01/09/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023 15433 CUSTODIO QUINTANILHA 01/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 15431 JOSE DO NASCIMENTO CORDEIRO 01/09/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2015 16442 MARIA APARECIDA BATISTA TAVEIRA DE SIQUEIRA 15/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 16329 JOSE FRANCISCO MORAIS 14/09/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 9885 RAIMUNDO DORNELAS DA COSTA 06/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 2453 CLAUDIONOR MARTINS DE MOURA 28/02/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 2377 MARIA ZELI COELHO ALVES 28/02/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11663 CÂMARA MUNICIPAL DE INHAPIM 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11702 AGNALDO LOPES DE FARIA 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11661 MARIA APARECIDA SIQUEIRA 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11652 CUSTÓDIO QUINTANILHA 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11662 MARIA ZELI COELHO ALVES 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11660 LAERTE MENDES TEIXEIRA 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11659 JOSUÉ BARBOSA DE CASTRO 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11658 JOSE DE SOUZA CARVALHO 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11653 DEBRANDINO PEREIRA SALGADO 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11654 FERNANDO PEREIRA GOMES NETO 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11655 GERALDO VIEIRA DE FREITAS 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11651 CLAUDIONOR MARTINS DE MOURA 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11657 JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11656 IVONI MARIA PEREIRA DA SILVA ARAUJO 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1043 IVONI MARIA PEREIRA DA SILVA ARAUJO 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1031 GERALDO VIEIRA DE FREITAS 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1030 FERNANDO PEREIRA GOMES NETO 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1041 CUSTÓDIO QUINTANILHA 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1024 JOSÉ CARLOS ALVES 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1034 JOSUÉ BARBOSA DE CASTRO 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1029 DEBRANDINO PEREIRA SALGADO 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1028 CLAUDIONOR MARTINS DE MOURA 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1027 AGNALDO LOPES DE FARIA 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1040 RAIMUNDO DORNELAS DA COSTA 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1044 JOSE DE SOUZA CARVALHO 30/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 971 JOSE DO NASCIMENTO CORDEIRO 27/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 970 MARIA ZELI COELHO ALVES 27/01/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 6544 GERALDO VIEIRA DE FREITAS 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19964 LAERTE MENDES TEIXEIRA 04/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19965 GERALDO VIEIRA DE FREITAS 04/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3835 LAERTE MENDES TEIXEIRA 04/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3835 LAERTE MENDES TEIXEIRA 04/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3836 GERALDO VIEIRA DE FREITAS 04/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3770 MARIA ZELI COELHO ALVES 04/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3834 AGNALDO LOPES DE FARIA 04/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1487 MARIA APARECIDA SIQUEIRA 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1486 LAERTE MENDES TEIXEIRA 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1482 FERNANDO PEREIRA GOMES NETO 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1479 CLAUDIONOR MARTINS DE MOURA 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1477 MARIA ZELI COELHO ALVES 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1483 GERALDO VIEIRA DE FREITAS 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 515 MARIA ZELI COELHO ALVES 22/01/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
1998 6082 JOSE DO NASCIMENTO CORDEIRO 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2095103 22/04/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
585457 10/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
468545 10/10/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento