Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 15010 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 18/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2207168 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: CARMO DA MATA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:21/02/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/03/2009
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/06/2010
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANITipo:Não Informado
Nome: AROLDO DONIZETE DINIZTipo:Não Informado
Nome: BENEDITO PINTO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DA MATATipo:Procedência
Nome: ENIO CARLOS DA COSTATipo:Não Informado
Nome: FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDETipo:Não Informado
Nome: HELSON SALATIELTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ BENIMAR RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRATipo:Não Informado
Nome: MILTON ADOLFO SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SAULO ROSA SILVEIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1181293 28/01/2015
SECRETARIA DO PLENO		28/01/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1168718 14/11/2014
ARQUIVO		14/11/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1141140 30/07/2014
SECRETARIA DO PLENO		30/07/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1137932 17/07/2014
ARQUIVO		17/07/2014
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1024866 16/01/2013
ACÓRDÃO		16/01/2013
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1023636 07/01/2013
ARQUIVO		08/01/2013
ACÓRDÃO		EMPRÉSTIMO
975857 18/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/05/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
970544 19/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/04/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
970392 18/04/2012
ACÓRDÃO		19/04/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/08/2001		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/12/2003		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/02/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 04/03/2209DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8804 HELSON SALATIEL 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 03/06/2011REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2011 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 03/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 17/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 10/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 14/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 12/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8804 HELSON SALATIEL 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 11/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 29/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 27180 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27182 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27185 BENEDITO PINTO DA SILVA 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27176 AROLDO DONIZETE DINIZ 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27183 SAULO ROSA SILVEIRA 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27186 HELSON SALATIEL 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27178 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27174 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 27189 MILTON ADOLFO SILVEIRA 13/11/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 09/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 06/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 06/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 06/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - RECOMENDAÇÕES SESSÃO 12/04/07
2009 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 06/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 8804 HELSON SALATIEL 06/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 17/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 27/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 11/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 11/06/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 8804 HELSON SALATIEL 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 11/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/06/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 11/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2008 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 30/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 30/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 30/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 02/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 17/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8804 HELSON SALATIEL 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 29/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 29/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 29/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 29/05/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 04/05/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 10/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 06/03/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 03/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8804 HELSON SALATIEL 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 04/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 31/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 31/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 09/08/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 02/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 02/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8804 HELSON SALATIEL 02/06/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 02/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 13/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/04/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 14/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 08/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8804 HELSON SALATIEL 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 29/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 11/02/200402/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 13/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 10/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8804 HELSON SALATIEL 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 10/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 21/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 15/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 15/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 19/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8804 HELSON SALATIEL 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 15/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 15/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 15/07/200219/09/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 19/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 13/03/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 23/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8804 HELSON SALATIEL 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 02/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 27183 SAULO ROSA SILVEIRA 06/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8804 HELSON SALATIEL 14/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 14/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 14/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 01/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 01/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 01/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 12/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8804 HELSON SALATIEL 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 14/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 14/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 14/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 14/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 26/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 26/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 12/03/1999REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
1998 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 20/10/199825/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/08/1998OFICIAR
1998 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 14/08/1998OFICIAR
1998 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/08/1998OFICIAR
1998 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/08/1998OFICIAR
1998 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/08/1998OFICIAR
1998 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/08/1998OFICIAR
1998 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 14/08/1998OFICIAR
1998 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 14/08/1998OFICIAR
1998 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 14/08/1998OFICIAR
1998 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 14/08/1998OFICIAR
1998 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 14/08/1998OFICIAR
1998 8804 HELSON SALATIEL 14/08/1998OFICIAR
1998 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 14/08/1998OFICIAR
1998 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 14/08/1998OFICIAR
1998 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 16/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5508 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 21/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 21/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 25/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12088 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 09/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8805 JOAQUIM CUSTODIO SOBRINHO 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8804 HELSON SALATIEL 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8806 MILTON ADOLFO SILVEIRA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8798 ENIO CARLOS DA COSTA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8796 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8801 JOSÉ GERALDO DE RESENDE FERREIRA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8797 AROLDO DONIZETE DINIZ 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8800 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8803 BENEDITO PINTO DA SILVA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8802 SAULO ROSA SILVEIRA 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8799 FRANCISCO GUIMARAES DE RESENDE 23/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7578 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 01/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5509 JOSÉ BENIMAR RODRIGUES 03/02/199713/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2918 ANTONIO CLARET RIBEIRO FRANCISCANI 25/11/199605/04/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33893 02/07/2009 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
106431 29/03/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
109585 16/04/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
85227 04/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento