Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 15027 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 18/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2233371 Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: PARAOPEBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:22/08/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/07/2008
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE PARAOPEBA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON ALVARES DA COSTA FIGUEIREDOTipo:Responsável
Nome: ADILSON ÁLVARES DA COSTA FIGUEIREDOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRATipo:Responsável
Nome: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRATipo:Não Informado
Nome: DOLORES AUGUSTA VIEIRA COSTATipo:Não Informado
Nome: DOLORES AUGUSTA VIEIRA COSTATipo:Responsável
Nome: ELIZABET TEIXEIRA DA COSTA MASCARENHASTipo:Não Informado
Nome: ELIZABET TEIXEIRA DA COSTA MASCARENHASTipo:Responsável
Nome: JOAO BOSCO PROCOPIO AGUIARTipo:Responsável
Nome: JOÃO BOSCO PROCÓPIO AGUIARTipo:Não Informado
Nome: JOAO MALAQUIAS GOMESTipo:Responsável
Nome: JORGE LUIZ MACIEL DA MATATipo:Responsável
Nome: JORGE LUIZ MACIEL DA MATATipo:Não Informado
Nome: JOSE MAURO DE SOUZATipo:Responsável
Nome: JOSÉ MAURO DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: LAÉRCIO ASSINGTipo:Não Informado
Nome: ROBERTO DE JESUS VIANATipo:Não Informado
Nome: ROBERTO DE JESUS VIANATipo:Responsável
Nome: ROBSON ROGERIO DA COSTATipo:Responsável
Nome: ROBSON ROGÉRIO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: ROSA ALVARES ROCHA DE FREITASTipo:Responsável
Nome: ROSA ÁLVARES ROCHA DE FREITASTipo:Não Informado
Nome: SERGIO ELIAN MOREIRATipo:Responsável
Nome: SÉRGIO ELIAN MOREIRATipo:Não Informado
Nome: WANDER GERALDO CORREATipo:Responsável
Nome: WANDER GERALDO CORRÊATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1892513 23/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2024
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1513465 26/11/2019
ARQUIVO		26/11/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1189120 11/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/03/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1188798 10/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1188439 09/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1188334 09/03/2015
ARQUIVO		09/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
960656 10/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
960626 10/02/2012
ACÓRDÃO		10/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
954662 30/11/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		30/11/2011
ACÓRDÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/10/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 2113 WANDER GERALDO CORREA 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2108 SERGIO ELIAN MOREIRA 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2106 ROSA ALVARES ROCHA DE FREITAS 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2104 ROBSON ROGERIO DA COSTA 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2100 JOSE MAURO DE SOUZA 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2098 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2095 JOAO MALAQUIAS GOMES 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2094 ELIZABET TEIXEIRA DA COSTA MASCARENHAS 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2090 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA 14/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2007 3787 ROBSON ROGÉRIO DA COSTA 15/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1738 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1747 SÉRGIO ELIAN MOREIRA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1748 WANDER GERALDO CORRÊA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1738 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1739 DOLORES AUGUSTA VIEIRA COSTA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1743 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1742 JOAO MALAQUIAS GOMES 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1741 JOÃO BOSCO PROCÓPIO AGUIAR 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1740 ELIZABET TEIXEIRA DA COSTA MASCARENHAS 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1737 ADILSON ÁLVARES DA COSTA FIGUEIREDO 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1736 ROBERTO DE JESUS VIANA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1745 ROBSON ROGÉRIO DA COSTA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1746 ROSA ÁLVARES ROCHA DE FREITAS 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 1744 JOSÉ MAURO DE SOUZA 10/02/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5620 LAÉRCIO ASSING 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4848 ELIZABET TEIXEIRA DA COSTA MASCARENHAS 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4855 ROSA ÁLVARES ROCHA DE FREITAS 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4857 WANDER GERALDO CORRÊA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4859 JOSÉ MAURO DE SOUZA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4845 ADILSON ÁLVARES DA COSTA FIGUEIREDO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4849 JOÃO BOSCO PROCÓPIO AGUIAR 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4851 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4846 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4847 DOLORES AUGUSTA VIEIRA COSTA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4850 JOAO MALAQUIAS GOMES 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4852 JOSÉ MAURO DE SOUZA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4853 ROBERTO DE JESUS VIANA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4854 ROBSON ROGÉRIO DA COSTA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4856 SÉRGIO ELIAN MOREIRA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4858 ADILSON ÁLVARES DA COSTA FIGUEIREDO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 34278 JOAO MALAQUIAS GOMES 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34279 JOSÉ MAURO DE SOUZA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34276 ELIZABET TEIXEIRA DA COSTA MASCARENHAS 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34284 JORGE LUIZ MACIEL DA MATA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34281 ROSA ÁLVARES ROCHA DE FREITAS 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34277 JOÃO BOSCO PROCÓPIO AGUIAR 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34280 ROBSON ROGÉRIO DA COSTA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34283 WANDER GERALDO CORRÊA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34282 SÉRGIO ELIAN MOREIRA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34274 CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34273 ADILSON ÁLVARES DA COSTA FIGUEIREDO 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34279 JOSÉ MAURO DE SOUZA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34279 JOSÉ MAURO DE SOUZA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 34279 JOSÉ MAURO DE SOUZA 08/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14807 ROBERTO DE JESUS VIANA 18/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3042500 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670136 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670119 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670118 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670134 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670117 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670132 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670131 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670129 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2670115 17/02/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2007830 21/11/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
91700 11/01/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
82722 17/10/2011 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
78736 21/09/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
49087 23/11/2004 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROBERTO DE JESUS VIANA OAB/MG 048.499