Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 15088 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 19/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2214199 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:31/05/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/11/2009
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE SAO JOSE DO MANTIMENTO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTOTipo:Procedência
Nome: ELPIDIO JOSE DE LACERDATipo:Interessado(a)
Nome: HELIO MARCIO GOMESTipo:Interessado(a)
Nome: HILDEBRAND KAIZERTipo:Interessado(a)
Nome: HILDEBRANDO KAIZERTipo:Não Informado
Nome: ISMAEL RODRIGUES ALVES NETOTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DE CASTRO SILVATipo:Não Informado
Nome: MARCELO DE MATTOS PAULATipo:Interessado(a)
Nome: RAMON GARCES DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: RUI JOSE DE SOUZATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1346501 30/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1344510 14/06/2017
ARQUIVO		21/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1190744 18/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/03/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1190498 17/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1189150 11/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1189145 11/03/2015
ARQUIVO		11/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1188792 10/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/03/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1188771 10/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1188439 09/03/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
24/05/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 11159 JOSÉ DE CASTRO SILVA 12/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2013 11144 HÉLIO MÁRCIO GOMES 12/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 15969 RUI JOSE DE SOUZA 26/09/2011OFICIAR
2011 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 06/05/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 21947 RUI JOSE DE SOUZA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21942 HILDEBRANDO KAIZER 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 29/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15969 RUI JOSE DE SOUZA 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 04/08/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 15964 HILDEBRANDO KAIZER 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 04/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 04/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 20/04/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 15/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 15/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 15/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 15/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21947 RUI JOSE DE SOUZA 15/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21942 HILDEBRANDO KAIZER 15/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 15/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15969 RUI JOSE DE SOUZA 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15964 HILDEBRANDO KAIZER 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 10/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 10/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 14/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21947 RUI JOSE DE SOUZA 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21942 HILDEBRANDO KAIZER 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 15969 RUI JOSE DE SOUZA 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 26/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15964 HILDEBRANDO KAIZER 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 26/08/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 11/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 11/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 11/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 11/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21947 RUI JOSE DE SOUZA 11/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21942 HILDEBRANDO KAIZER 11/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 11/12/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 26/09/200729/11/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15969 RUI JOSE DE SOUZA 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 17/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15964 HILDEBRANDO KAIZER 17/09/200716/10/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 17/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21947 RUI JOSE DE SOUZA 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21942 HILDEBRANDO KAIZER 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 09/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15969 RUI JOSE DE SOUZA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 28/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 15964 HILDEBRANDO KAIZER 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 25/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15964 HILDEBRANDO KAIZER 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15969 RUI JOSE DE SOUZA 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 10/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 09/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21947 RUI JOSE DE SOUZA 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21942 HILDEBRANDO KAIZER 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 18/10/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15964 HILDEBRANDO KAIZER 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15969 RUI JOSE DE SOUZA 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 28/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15964 HILDEBRANDO KAIZER 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15969 RUI JOSE DE SOUZA 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 09/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 13/05/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15964 HILDEBRANDO KAIZER 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15969 RUI JOSE DE SOUZA 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 07/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 07/06/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21942 HILDEBRANDO KAIZER 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21947 RUI JOSE DE SOUZA 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 25/10/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15964 HILDEBRANDO KAIZER 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15969 RUI JOSE DE SOUZA 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 01/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 10/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 21944 JOSÉ DE CASTRO SILVA 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21943 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21946 RAMON GARCES DOS SANTOS 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21947 RUI JOSE DE SOUZA 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 23/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 02/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 15962 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 14/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 29/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15966 JOSÉ DE CASTRO SILVA 16/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15964 HILDEBRANDO KAIZER 16/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15968 RAMON GARCES DOS SANTOS 16/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15965 ISMAEL RODRIGUES ALVES NETO 16/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15969 RUI JOSE DE SOUZA 16/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6955 ANTONIO RAMOS DE SOUZA NETO 20/03/199702/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 29/10/201COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 21948 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO 29/10/201COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
153023 29/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento