Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 15289 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 22/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2238136 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: MALACACHETA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:22/05/1996
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:25/03/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/09/2011
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE MALACACHETA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: ANTONIO GOMES DE SOUZATipo:Responsável
Nome: ANTÔNIO GOMES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETATipo:Procedência
Nome: DONIZETE GOMES DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: EDMAR RAMOS DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: EDMAR RAMOS DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: IVANI DE JESUS FERREIRA DANTASTipo:Responsável
Nome: IVANI DE JESUS FERREIRA DANTASTipo:Não Informado
Nome: JACQUES ABRANTES COUYTipo:Responsável
Nome: JACQUES ABRANTES COUYTipo:Não Informado
Nome: JOSE ALVES COUYTipo:Responsável
Nome: JOSÉ ALVES COUYTipo:Não Informado
Nome: MARCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: NILSOM FERREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: NILSON FERREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: OLINTO ALVES ABRANTESTipo:Não Informado
Nome: OLINTO ALVES ABRANTESTipo:Responsável
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: REINALDO RODRIGUES DE SOUZATipo:Não Informado
Nome: REINALDO RODRIGUES DE SOUZATipo:Responsável
Nome: TEOFILO BARBOSA NETOTipo:Responsável
Nome: WILSON PINHEIRO DA CRUZTipo:Responsável
Nome: WILSON PINHEIRO DA CRUZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1515091 03/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1496273 05/09/2019
ARQUIVO		06/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1163153 23/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1162954 22/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1161403 16/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1161380 16/10/2014
ARQUIVO		16/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1115780 28/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1115486 27/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1114838 25/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/11/1999		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/03/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/06/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 16708 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 25/09/2019
2019 16707 TEOFILO BARBOSA NETO 25/09/2019
2019 16704 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 25/09/2019
2019 16703 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 25/09/2019
2011 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 17/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 28/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11692 JACQUES ABRANTES COUY 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 11/07/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 11697 JOSÉ ALVES COUY 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 27/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 14/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 24/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11692 JACQUES ABRANTES COUY 10/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11697 JOSÉ ALVES COUY 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 10/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 10/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 10/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 10/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 10/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 20/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 24/02/201007/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 28/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 03/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 23/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11692 JACQUES ABRANTES COUY 06/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 06/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 05/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11697 JOSÉ ALVES COUY 05/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 05/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 05/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 05/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 18/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 08/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/09/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 13/08/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 25/07/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11692 JACQUES ABRANTES COUY 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 08/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11697 JOSÉ ALVES COUY 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 08/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 08/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 08/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 22/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 22/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 20/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 29/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 10/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11692 JACQUES ABRANTES COUY 11/07/200716/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11697 JOSÉ ALVES COUY 11/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 05/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 12/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 19/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 14/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 24/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 21/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 11692 JACQUES ABRANTES COUY 21/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 21/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 21/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11697 JOSÉ ALVES COUY 21/06/200604/09/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 21/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 21/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 21/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 21/06/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 21/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 28/10/2005REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2005 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 22/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 08/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 04/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 04/08/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 04/08/2005OFICIAR
2005 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 04/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 03/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 03/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11692 JACQUES ABRANTES COUY 03/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 03/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11697 JOSÉ ALVES COUY 03/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 03/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 23/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/200513/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/200513/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 17/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 20/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 08/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 24/06/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11697 JOSÉ ALVES COUY 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11692 JACQUES ABRANTES COUY 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 12/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 12/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 11/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 11/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 11/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 10/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 10/05/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 18/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 10/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 25/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11697 JOSÉ ALVES COUY 05/08/200315/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 05/08/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 05/08/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 05/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 05/08/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 05/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11692 JACQUES ABRANTES COUY 05/08/2003QUITAÇÃO DE DÉBITO
2003 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 05/08/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 05/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 05/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 27/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 05/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 06/12/2002QUITAÇÃO DE DÉBITO
2002 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 02/12/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 07/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11692 JACQUES ABRANTES COUY 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 13/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 11697 JOSÉ ALVES COUY 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 13/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 12/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 12/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 12/08/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 09/08/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 09/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 09/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 25/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 22/08/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 04/07/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 11/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 18/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 18/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 18/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 18/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11697 JOSÉ ALVES COUY 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11692 JACQUES ABRANTES COUY 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 17/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 22/02/200023/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 22/02/200023/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 16/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 01/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 06/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11692 JACQUES ABRANTES COUY 06/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 06/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 06/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11697 JOSÉ ALVES COUY 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 05/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 29/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 28/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 22/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 19/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 14/10/1998ANÁLISE TÉCNICA
1998 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 14/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 14/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 14/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 14/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11697 JOSÉ ALVES COUY 14/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 14/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 14/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 14/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 14/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11692 JACQUES ABRANTES COUY 14/10/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 03/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9823 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 03/09/199829/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9812 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9813 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9811 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 01/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9815 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9814 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 01/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 07/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17549 DONIZETE GOMES DE ALMEIDA 27/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17244 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 14805 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 18/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13424 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 19/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11700 OLINTO ALVES ABRANTES 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11694 TEOFILO BARBOSA NETO 30/06/199722/07/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 11699 NILSON FERREIRA DOS SANTOS 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11697 JOSÉ ALVES COUY 30/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11692 JACQUES ABRANTES COUY 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11693 EDMAR RAMOS DE OLIVEIRA 30/06/199725/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11695 ANTÔNIO GOMES DE SOUZA 30/06/199722/07/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1997 11691 REINALDO RODRIGUES DE SOUZA 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11701 WILSON PINHEIRO DA CRUZ 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11698 MÁRCIA AURORA OLIVEIRA DA SILVA 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9816 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 15/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9822 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 15/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9820 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 14/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 13/05/199716/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9818 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 13/05/199716/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 9817 CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA 13/05/199703/06/1997PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 3423 ADALTO MASCARENHAS DE ALMEIDA 29/11/1996OFICIAR