Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	18552	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	20/05/1996	Ano Ref.:	1994
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	2207494	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	SANTO ANTÔNIO DO JACINTO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	12/11/1996
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	07/10/2010
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	23/07/2007
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JACINTO

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANESTOR RODRIGUES DE ALMEIDA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ANESTOR RODRIGUES DE ALMEIDA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTONILIO SOUZA OLIVEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ANTONÍLIO SOUZA OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTONIO DA ROCHA BAIA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ANTÔNIO DA ROCHA BAIA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ARNÓBIO RODRIGUES CHAVES	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO	Tipo:	Procedência
Nome:	CARLOS ALBERTO CAMPOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	CARLOS ALBERTO CAMPOS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	DELCY RODRIGUES COELHO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	DELCY RODRIGUES COELHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOELISIO SILVA LUZ	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOELÍSIO SILVA LUZ	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE PEREIRA FILHO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ROSALITO RODRIGUES DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ROSALITO RODRIGUES DA SILVA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ROSILDA FRANCISCO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	ROSILDA FRANCISCO DA SILVA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	VALDEK BATISTA DE OLIVEIRA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	VALDEK BATISTA DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	VALDELICE AMORIM SOUSA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	VALDELICE AMORIM SOUZA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1856349	02/04/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	02/04/2024 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1850830	11/03/2024 ARQUIVO	11/03/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1418456	13/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	16/07/2018 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1418376	13/07/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	13/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1416935	05/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	05/07/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1416536	04/07/2018 ARQUIVO	05/07/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1384875	16/01/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	16/01/2018 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1384819	16/01/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	16/01/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1384747	15/01/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	15/01/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 11/08/2005	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

Sessão: 28/10/2010	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: ARQUIVAMENTO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2006	14778	ROSILDA FRANCISCO DA SILVA	14/06/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14772	JOELÍSIO SILVA LUZ	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14773	JOSE PEREIRA FILHO	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14764	VALDEK BATISTA DE OLIVEIRA	14/08/2006		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006	14783	VALDELICE AMORIM SOUZA	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14771	CARLOS ALBERTO CAMPOS	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14771	CARLOS ALBERTO CAMPOS	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14776	DELCY RODRIGUES COELHO	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14769	ANTÔNIO DA ROCHA BAIA	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14768	ANTONÍLIO SOUZA OLIVEIRA	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14766	ANESTOR RODRIGUES DE ALMEIDA	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	14780	ROSALITO RODRIGUES DA SILVA	14/08/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005	19671	JOELÍSIO SILVA LUZ	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19673	DELCY RODRIGUES COELHO	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19676	VALDELICE AMORIM SOUZA	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19669	ANTÔNIO DA ROCHA BAIA	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19675	ROSALITO RODRIGUES DA SILVA	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19667	ANESTOR RODRIGUES DE ALMEIDA	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19665	ARNÓBIO RODRIGUES CHAVES	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19670	CARLOS ALBERTO CAMPOS	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19668	ANTONÍLIO SOUZA OLIVEIRA	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19666	VALDEK BATISTA DE OLIVEIRA	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	19674	ROSILDA FRANCISCO DA SILVA	06/12/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	21425	DELCY RODRIGUES COELHO	16/10/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13338	JOELÍSIO SILVA LUZ	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13330	ROSILDA FRANCISCO DA SILVA	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13337	CARLOS ALBERTO CAMPOS	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13340	DELCY RODRIGUES COELHO	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13336	ANTÔNIO DA ROCHA BAIA	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13344	VALDELICE AMORIM SOUZA	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13343	VALDEK BATISTA DE OLIVEIRA	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13335	ANTONÍLIO SOUZA OLIVEIRA	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13334	ANESTOR RODRIGUES DE ALMEIDA	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	13342	ROSALITO RODRIGUES DA SILVA	08/06/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
32190	06/10/2010	PARECER MP	Ver íntegra do documento