Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 18691 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 23/08/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
No Antigo: 2362325 Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAPARAÓ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:21/08/1995
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:23/05/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/11/2012
Assunto: RELATORIO DE INSPECAO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO XAVIER DA COSTATipo:Ordenador
Nome: ANTÔNIO XAVIER DA COSTATipo:Não Informado
Nome: DALMO DE SOUZA MIRANDATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1061828 09/07/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		09/07/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1057643 20/06/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/06/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1057600 20/06/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/06/2013
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1051815 23/05/2013
PROTOCOLO		23/05/2013
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1051350 22/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2013
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
1051299 22/05/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/05/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1015293 20/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1015002 20/11/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
812221 15/09/2009
ACÓRDÃO		15/09/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/11/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 12342 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ 10/09/2012
2012 7189 DALMO DE SOUZA MIRANDA 22/06/2012
2011 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 01/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 20/06/2011COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2011 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 06/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 09/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 25/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 12/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 24/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 26/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 22/09/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 25/06/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 07/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 31/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 11/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 01/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 25/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 12/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 06/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 16/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 15/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 14/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 30/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 01/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 19/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 05/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 10/03/2006ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 06/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 20/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 03/06/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 18/04/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 18/03/200521/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 04/08/200414/10/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 17/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 30/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 15/03/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 14/10/200328/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 11/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 04/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 12/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 23/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 13/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 15/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 21/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 17/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 15/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 06/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 19/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 12/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 05/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 17/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 28/04/199903/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 25/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 30/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 15/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 17/08/1998OFICIAR
1998 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 26/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 17/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16250 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 22/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13831 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 27/08/1997OFICIAR
1997 10276 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 22/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 8956 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 24/04/199709/05/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5739 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 26/02/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 3737 ANTÔNIO XAVIER DA COSTA 10/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33897 20/11/2008 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
301767 22/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento